A Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem) ainda não encontrou uma organização não-governamental (ONG) para coordenar a unidade de semiliberdade, a ser instalada no imóvel onde já funcionou o abrigo para menores do Centro de Recuperação e Reintegração de Menores (Gilgal), no Jardim Cruzeiro do Sul. Pelo menos duas entidades convidadas declinaram da proposta.
Tanto o Centro Espírita Amor e Caridade (Ceac) quanto a Universidade do Sagrado Coração (USC) teriam alegado, oficialmente, que trabalham em outras áreas. “Foge completamente dos nossos objetivos. Nós não trabalhamos com adolescentes nesta condição”, diz Leopoldo Zanardi, 2.º vice-presidente do Ceac.
O centro mantém seis núcleos de atendimento espalhados pela cidade. Oferece cursos profissionalizantes, mantém creche e assiste migrantes. “Nós não temos interesse, mas é importante (a semiliberdade). Todos nós somos recuperáveis”, acrescenta Zanardi.
Tem avaliação semelhante o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, para quem a nova unidade dará fim à lacuna entre a medida de internação e a liberdade assistida. “Não existe essa opção (no município). Teria que levar para outra cidade, mas longe da família, ele (o adolescente) não consegue (recuperar-se)”, afirma o magistrado.
Na opinião dele, a dificuldade nas tratativas reflete a situação das entidades locais. “Monta uma creche, vê quem consegue colaboração? Está difícil montar um grupo coeso. É um trabalho técnico”, comenta. Maintinguer cita a situação da Casa da Criança, que diminuiu o número de atendidos e reduziu a faixa etária dos assistidos para até 7 anos. Antes, atendiam crianças com até 12 anos.
O município também não dispõe de abrigos para crianças de 12 a 16 anos desde dezembro, quando a Comunidade União em Amor (Comuna) encerrou as atividades. “Acho difícil que alguma ONG tenha disponibilidade porque elas já estão sobrecarregadas”, diz Egli Muniz, titular da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).
Apesar da dificuldade, ela considera o programa de semiliberdade interessante porque também trabalha na prevenção, embora os adolescentes já tenham cometido atos infracionais. Egli ainda não foi procurada pela Febem para indicar eventuais entidades que possam assumir a função.
Mas segundo a assessoria de imprensa da fundação, a idéia é trabalhar com a administração municipal de forma próxima, como aliada.
Garantido
Com parceria ou não, a unidade de semiliberdade da Febem será instalada em Bauru até o primeiro trimestre do próximo ano. Segundo as previsões da assessoria de imprensa, até lá, as tratativas com uma eventual entidade já estarão concluídas, mesmo que a ONG não seja da cidade.
Entidades da região ou outras cujo trabalho é reconhecido no Estado também podem candidatar-se à coordenação. No entanto, a ONG “eleita” deve ser oficialmente divulgada apenas cerca de 20 dias antes da inauguração da nova unidade. A burocracia na checagem de documentos explica tanta demora, informa o órgão de comunicação da Febem.
Para a assessoria, a discussão sobre a entidade que virá assumir a coordenação da semiliberdade ainda é prematura. A reportagem tentou contato com a USC no final da tarde de ontem, mas não obteve retorno, até o fechamento dessa edição. O contato da Febem para os interessados é (11) 6846-9000.
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O que é
A semiliberdade é definida, de forma simplificada, como meio termo entre a medida de internação e a liberdade assistida. Ela prevê que o adolescente estude e desenvolva atividades em sua comunidade durante o dia, mas passe a noite em casas comunitárias (conhecidas como unidades de semiliberdade).
Ele é permanentemente avaliado por técnicos e tem de participar das atividades desenvolvidas pelo programa, além de freqüentar a escola diariamente. O garoto mantém essa rotina até que a Justiça o considere apto para a progressão da medida.
Embora estabelecida há mais de 15 anos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a semiliberdade é uma medida socioeducativa ainda pouco trabalhada nas instituições do País.
Atualmente, a Febem paulista conta com 14 casas comunitárias e três unidades de recepção que atendem cerca de 400 adolescentes em regime de semiliberdade, informa a assessoria de imprensa da entidade.
Da Redação
