Pederneiras - Após quatro dias de fiscalização intensiva nos canaviais da região de Bauru, a conclusão dos auditores do Grupo Estadual de Fiscalização Rural, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é de que a condição de trabalho e moradia dos cortadores de cana é péssima.
Segundo avaliou, ontem, o coordenador do grupo, Roberto Martins de Figueiredo, a região foi a campeã em autos de infração este ano. Ao todo, ontem foram entregues 124 autos de infração para 24 empresas. Figueiredo ressalta que a principal irregularidade é o descumprimento de norma que prevê banheiros masculinos e femininos na frente de trabalho, água potável, exames médicos, falta de abrigo para refeições, entre outras.
Foram autuadas usinas, transportadores de trabalhadores rurais e prestadores de serviços. O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanhou a fiscalização do MTE e atuou nas negociações.
O procurador do MPT, Luís Henrique Rafael, fiscalizou ontem, com os auditores do MTE João Batista Amâncio e José Antônio Arcoverde Cavalcanti, o cumprimento do acordo firmado na última quarta-feira pela empresa Jair Osvaldo Daré e Outro, que estava com vários problemas na frente de trabalho e no alojamento na fazenda Aguinha em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru).
Rafael explicou que a empresa deu uma demonstração de que é possível atender as normas de segurança tanto nos canaviais quanto no alojamento disponibilizado para migrantes, ao invés de uma batalha judicial desgastante a partir de uma ação civil pública proposta pela Procuradoria.
Os representantes da empresa assinaram com o MPT um Termo de Ajuste de Compromisso (TAC) que foi cumprido em grande parte, segundo ficou constatado ontem. O termo possui 7 itens que vão ser implementados para a safra a partir de 2007 e uma outra que previa alterações no alojamento e a regularização trabalhista de mulheres que atuavam na informalidade como cozinheiras. “Cumpriram todos os itens de segurança básica do alojamento. Os fatores de risco eles eliminaram.
