Os vereadores que compõem a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal de Bauru querem saber quantos e quem são os devedores do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). A preocupação dos parlamentares é saber se o “Refis 2” não irá beneficiar os maus pagadores, aqueles que aderiram o ao programa e pagaram apenas uma parcela para ficar em dia com a Prefeitura, podendo participar de concorrências públicas. A tendência dentro da comissão é fazer emendas para evitar que esses maus pagadores sejam beneficiados por essa nova lei.
Além de buscar essas informações, o relator do projeto na comissão, Arildo Lima Júnior (PP), afirmou que vai analisar se enviará o projeto para o consultor jurídico da Casa, Nestor Kobayashi, ou se pedirá apenas informações pontuais para dar o parecer ao projeto. “Vou conversar informalmente, mas se houver pontos mais complexos, enviarei o projeto ao consultor, mas pretendo esperar a resposta da prefeitura”, disse Lima.
Apesar de ter solicitado os nomes dos devedores, Lima adiantou que é favorável ao projeto. Para ele, será melhor para o município se os devedores tiverem a chance de acertar sua situação. “Acredito que o número de pessoas que não estão quites com o Refis chegue a cinco mil. Se elas tiverem a oportunidade de negociar esses débitos, a arrecadação vai melhorar, o que é bom para a cidade nesse período sem recursos”, disse.
Já o presidente da comissão, Marcelo Borges (PSDB), se mostrou indignado com o refinanciamento para quem não pagou as parcelas do Refis. Para ele, fazer um programa para receber débitos que já foram facilitados aos devedores é o mesmo que contemplar os maus pagadores. “O cidadão não paga os impostos porque sabe que a prefeitura vai fazer um Refis para parcelar as dívidas com várias facilidades”, afirmou.
Borges destacou que não é contra o Refis, desde que seja feito no primeiro ano de governo, para aumentar a arrecadação e fazer caixa para os investimentos necessários. “Mais do que isso é beneficiar quem não paga. Minha tendência é votar contra”, frisou.
Quem também não concorda com o “Refis 2” é o vereador José Carlos Batata (PT), membro da Comissão de Justiça. Para ele, é preciso analisar com cuidado o projeto e ver quais se há pontos conflitantes. “Não vamos passar um cheque em branco para o prefeito, por isso estamos requisitando as informações sobre quem são, quantos são e qual a situação cadastral desses devedores”, salientou.
Ao contrário do que disse o relator Arildo Lima Júnior, Batata afirmou que o projeto deve ser enviado à consultoria jurídica da Câmara. Segundo o petista, ficou previamente acertado que o matéria seria submetida ao consultor Nestor Kobayashi. “Precisa passar pela análise do consultor, para saber se é legal ou não”, disse.
Outro membro da Comissão de Justiça, Paulo Eduardo Martins Neto (PFL) afirmou que é oportuno obter as informações solicitadas pelo relator e fazer uma emenda para descartar o que ele chamou de “espertalhões”, que utilizaram o Refis apenas para regularizar a situação com a prefeitura e não pagaram mais. “Fora isso, é importante que seja feito o refinanciamento das parcelas em atraso, para dar oportunidade a quem não conseguiu pagar em dia”, afirmou.
