Munido de um dossiê completo, o prefeito Tuga Angerami (sem partido) compareceu à redação do JC para provar, com documentos, que a liberação da verba de R$ 300 mil para o asfaltamento de nove ruas no Parque Santa Cândida, Parque Bauru e Vila Industrial não aconteceu devido à demora do Estado no envio do convênio para a assinatura do prefeito.
Como publicado ontem em reportagem do JC, existia um prazo para que a primeira parcela da verba fosse depositada antes do início da vigência da chamada lei eleitoral, que impede a liberação de dinheiro a partir do dia 30 de junho até o final das eleições, em outubro. O convênio foi assinado no dia 29 de junho e publicado no Diário Oficial no dia seguinte. No entanto, a primeira parcela não pôde ser depositada.
Para que o dinheiro chegasse aos cofres, a prefeitura e o governo teriam que ter assinado o convênio com antecedência, já que a verba só é depositada mediante a comprovação do andamento das obras. “A partir da assinatura, iniciamos as medições e depois o valor combinado é disponibilizado”, explica o prefeito.
Angerami apresentou documentos técnicos das obras que serão realizadas nos três bairros, com a descrição exata do que será feito, estimativa de gastos com material, além de plantas detalhando os empreendimentos. Todas elas datadas de fevereiro de 2006.
Um documento apresentado pelo prefeito atesta que todas as requisições para a assinatura do convênio foram enviadas ao governo do Estado no dia 31 de março, ou seja, três meses antes do início da vigência da lei eleitoral. “A estimativa era que o convênio fosse assinado rapidamente, e as obras tivessem início até o dia 7 de junho. Ou seja, teríamos tempo para começar a pavimentação e ter direito a receber a primeira parcela”, afirma o prefeito.
No entanto, apenas no dia 27 de junho, três meses depois do envio de todas as documentações, a prefeitura teria sido informada, pelo Governo do Estado, que o convênio seria assinado no dia 29, em evento realizado em São Paulo. Portanto, não haveria mais tempo para que as obras fossem iniciadas se o governo realizasse a primeira medição e a primeira parcela, de R$ 183 mil, fosse depositada.
Segundo o prefeito, os bairros não ficarão sem o asfalto. No entanto, as obras terão início depois do período eleitoral. De acordo com o prefeito, líderes comunitários dos três bairros serão convidados a comparecer à prefeitura, onde poderão consultar todos os documentos e tirar as dúvidas quanto à demora no início das obras.
