Um dia depois da Prefeitura anunciar que iria acionar o Ministério Público Criminal, de Habitação e Urbanismo e Meio Ambiente contra a grilagem e invasão de terras em Bauru, o advogado da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) anunciou que, em audiência realizada ontem, entrou em acordo com o invasor dos 115 lotes pertencentes à companhia no Parque Val de Palmas.
O nome do invasor não foi revelado pelo advogado da companhia. A ação de reintegração foi realizada contra Fozi José Jorge. O presidente da companhia, Edison Gasparini Jr., disse ontem à noite que já encaminhou procedimento para a área criminal e vai contestar o prazo de 30 dias para desocupação da área.
De acordo com Wágner de Oliveira, a ação de reintegração de posse só será retomada caso a outra parte não cumpra o acordo, mas Oliveira não quis sequer comentar o nome do advogado ou do grileiro por trás da invasão da gleba, que está sendo destinada pela Cohab à construção de moradias para a população de baixa renda em conjunto coma Caixa Econômica Federal (CEF).
Com o acordo, a possibilidade de ingressar com ação criminal contra o grileiro é praticamente nula. Esse favorecimento ao invasor deixa em situação complicada a administração, que vem sofrendo críticas de proprietários de terrenos que tiveram suas áreas invadidas.
Em reunião realizada ontem na Câmara, que teve a participação de mais de 70 pessoas, os secretários de Planejamento, Leandro Dias Joaquim, e de Meio Ambiente, Carlos Barbiéri, além dos procuradores municipais, ouviram várias reclamações de que a prefeitura estaria se omitindo no caso de invasões em loteamentos particulares. A principal queixa dos proprietários é a dificuldade de acesso aos locais invadidos, já que a administração não abriu ruas nesses locais, facilitando a ocultação dos invasores.
Segundo o secretário de Planejamento, a prefeitura vai tentar abrir ruas nesses locais, mas ele não deu prazo para que isso seja feito. “Depende muito da Secretaria de Obras, e eu não tenho condições de dar uma data e depois não cumprir”, disse.
Outra dificuldade, segundo ele, é o fato de alguns invasores cercarem o local onde deveria ser a rua. Nesses casos a prefeitura não pode fazer nada, além de tomar medidas judiciais. “Nós não podemos deixar que os invasores se sintam seguros porque estão ocultos pela falta de acesso, mas não podemos simplesmente passar a máquina no local”, afirmou.
Parte frágil
As queixas, no entanto, não se limitaram aos proprietários de terrenos particulares. A procuradora municipal Marina Lopes Miranda também reclamou da lentidão da Justiça. “O Judiciário tem sua parcela de responsabilidade. O Município é parte frágil dessa história”, disse.
Ela também cobrou ação da Polícia Militar, para ajudar a Prefeitura no combate às invasões. “A polícia tem que agir. Nós usamos os meios legais e eles (invasores) não. A polícia tem que ir nesses locais, porque essas pessoas só respeitam a polícia”, afirmou.
Orientação
Além de obras de infra-estrutura que podem ser realizadas, a Prefeitura orientou os proprietários de terrenos a se unirem contra a ação de grileiros e posseiros. O procurador Ricardo Chamas afirmou que se cada proprietário entrar com ação isoladamente, corre o risco de ver o processo se arrastar, sem resultados. “É importante que as pessoas procurem a prefeitura, se informem sobre os procedimentos legais e se unam para tentar reaver suas terras”, disse.
Além dessa orientação, Chamas lembrou que a Prefeitura também sofre com a ação de grileiros e tem sérias dificuldades em obter vitórias na Justiça por causa dos critérios do Judiciário e da falta de ajuda da Polícia Militar para identificar os invasores. “Às vezes a juíza aceita a ação geral, outras ela quer saber quem são os invasores. Fica difícil. Identificar essas pessoas é mais difícil ainda, porque não estamos tendo o apoio da polícia”, frisou.
Apoio da Polícia
O vereador João Parreira de Miranda (PSDB), que denunciou as invasões de terras, na sessão da semana passada, disse que vai pleitear a ajuda da Polícia Militar para ajudar na identificação dos invasores no Jardim Marabá, Alto Bauru, Parque Santa Rita e outros. Segundo ele, sem o auxílio da PM, fica difícil entrar nos terrenos. “Tem uma quadrilha agindo e isso é caso de polícia. Já conversei com o promotor criminal e vou pedir a ajuda da Polícia Militar para conter as invasões”, frisou.
Parreira também avaliou de forma positiva a reunião, que deu chance aos proprietários de se organizarem em grupos e discutirem ações contra os invasores. “Temos uma relação de proprietários, com os telefones de cada um e a partir de amanhã (hoje), minha assessora vai entrar em contato para saber exatamente onde são os terrenos invadidos, para que se formem os grupos para ingressar com ação na Justiça”, afirmou.
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Parque Ecológico
O procurador Danny Monteiro da Silva informou, durante a reunião, que o Município deve ingressar com ação civil pública de desocupação de área pública, com pedido de liminar, para tentar reaver os 30 hectares invadidos no Parque Ecológico. Segundo ele, a área foi invadida por Moacir Rocha Porfírio e Domingos Pereira de Lima, que se dizem herdeiros do espólio de Felicíssimo Antônio Pereira. “Eles afirmam que a área é deles, acontece que o senhor Felicíssimo vendeu essa área ao município em 1920. É uma área pública”, disse.
De acordo com o procurador, se a liminar for concedida, a prefeitura pode retirar os invasores imediatamente. Ele lembrou que, infelizmente, algumas pessoas de boa fé compraram terrenos naquela região sem saber que eram do Município, mas terão que sair. “Sabemos que há esses casos, mas há os posseiros, que tentam garantir o usucapião. Se conseguirmos a liminar, podemos retirá-los de lá”, frisou.
