Brasília - O governo colocou em prática a partir de ontem algumas das medidas que fazem parte do pacote para estimular o setor da construção civil, anunciada há cerca de dez dias. Ontem, no “Diário Oficial” da União, foi publicado o decreto que irá reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de alguns materiais de acabamento. A renúncia fiscal estimada é de R$ 38 milhões.
A lista de produtos inclui materiais como descarga de plástico e revestimentos de pavimentos de plásticos, mesmo que na forma de ladrilhos ou mosaicos, e também revestimentos de paredes ou de tetos, também de plástico. Em todos esses itens a alíquota do IPI foi reduzida de 10% para 5%. Por um erro da Receita, não foi incluído no decreto os chuveiros elétricos. Isso porque a nomenclatura publicada no “Diário Oficial” vale apenas para aquecedores elétricos.
A correção será publicada na segunda-feira. Neste ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos mais básicos, como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica. O pacote foi anunciado no último dia 12 de setembro e inclui medidas como o financiamento a construtoras para financiar novos investimentos e comercialização de imóveis e o fim da TR (taxa referencial) nos contratos de financiamento imobiliário.
A partir dessa MP, serão três as possibilidades de financiamento com os recursos do Sistema Brasileira de Poupança e Empréstimo -cerca de R$ 8,7 bilhões neste ano. No primeiro caso, os bancos poderão cobrar apenas os juros, limitados a 12% ao ano. A outra forma é continuar como está hoje, TR mais juros de até 12% ao ano.
A última opção depende ainda do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deverá fixar normas para o uso da ‘TR travada’. Nela, os contratos serão limitados a 12% ao ano mais um adicional fixo equivalente a TR, no entanto as parcelas não irão variar.
