O Gabinete do prefeito Tuga Angerami (sem partido) acendeu o sinal de alerta e determinou, nesta semana, o corte nos gastos de despesas de custeio em todas as secretarias para tentar fechar as contas deste ano sem déficit, previsto em R$ 10 milhões. O levantamento com o saldo negativo estimado para 31 de dezembro próximo foi entregue ao prefeito pelo secretário de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto.
Ontem à tarde, após reunião com a direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) sobre reivindicação de benefícios à categoria, como aumento no valor atual do vale-compra de R$ 132,00, o secretário confirmou os números levantados pelo JC. “Nós temos uma receita prevista de outubro a dezembro de R$ 50 milhões e uma despesa fixa, de custeio, de R$ 55 milhões. Tem um saldo em caixa previsto para 30 de setembro de R$ 3 milhões e uma reserva carimbada para educação de R$ 8 milhões que precisa deixar em caixa, não pode ficar só no papel. Fazendo as contas, temos um restos a pagar a ser superado de R$ 10 milhões até 31 de dezembro. Esta é a conta”, explica em números Edmundo.
Vale ressaltar que o estudo mostra que os cálculos estão feitos em cima apenas de despesas para manutenção da máquina e contas obrigatórias, como previdência, salários, precatórios (parcela anual de pagamento de sentença judicial definitiva contra a prefeitura). “Nesta conta não estão incluídos os investimentos que estão na rua, daí a preocupação em fechar as contas para não ficar com restos a pagar, não fechar no vermelho”, reforça Albuquerque.
Os dados do secretário se confirmam com as informações do orçamento deste ano, cuja previsão em lei é de receita total de R$ 230 milhões. Como a prefeitura já arrecadou R$ 180 milhões até agora, a projeção é que a média dos últimos três meses não supere, no global, R$ 50 milhões. Como a parcela anual do precatório deve ficar em R$ 6 milhões e a metade para pagar o 13º salário exige mais R$ 3,5 milhões, pelo menos, a prefeitura não terá como gastar menos que os R$ 55 milhões já mencionados acima.
Entenda as contas
A diferença no final deste ano em relação aos anteriores é que, até 2005, os prefeitos utilizavam mecanismos financeiros para fechar as contas contabilmente, o que não é mais permitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma das formas era deixar empenhos (obrigações de despesa) de educação, por exemplo, - cuja conta tem vinculação de gasto constitucional obrigatório de pelo menos 25% das receitas anuais – garantidos apenas no financeiro, sem saldo em caixa específico para garantir essas despesas.
Sem esta fórmula permitida pelo TCE, a Prefeitura de Bauru vai ter de correr atrás para arrumar saldo de mais R$ 8 milhões só na área de educação, valor apontado nas contas locais para que o prefeito não corra o risco de descumprir a Constituição e, com isso, ter sua situação complicada diante do tribunal.
Os R$ 8 milhões para cumprir a Constituição em relação à educação neste ano, mais o saldo negativo já calculado de R$ 2 milhões para as despesas fixas, cativas, aponta o cenário nada animador de déficit de R$ 10 milhões, valor que o Gabinete começou a “correr atrás” para tentar resolver a situação.
No início da noite de ontem, o prefeito Tuga Angerami definiu a situação como “temerária”. Ele confirmou que determinou a todos os secretários cortes em despesas, “onde der”. “Para se ter uma idéia desse ajuste, cada secretaria tem despesa de adiantamento, para contas pequenas, de até R$ 8 mil mensais e nós já cortamos para R$ 500,00. Não tem jeito, senão não fecha e nós não vamos correr o risco de ficar à margem da lei para ter conta rejeitada depois”, confessa Tuga, preocupado.
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Vale-compra
A direção do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) deixou a reunião de ontem na Secretaria de Finanças frustrada com a posição do governo de não oferecer reajuste no vale-compra, atualmente em R$ 132,00. A administração alegou o aperto nas contas para rejeitar qualquer ajuste nesta despesa.
“Não é o momento para discutir qualquer nova despesa, os números mostram isso. Não tem de onde tirar dinheiro”, resumiu o secretário da Administração, Fernando Ferreira Jorge.
A direção da entidade criticou que o governo sentou para discutir sem admitir qualquer possibilidade de reposição, indicando apenas uma nova reunião para avaliação de outros fatores com o Sinserm em nova data. O sindicato protesta que o vale-compra do servidor está com seu valor mensal congelado há dois anos e meio. Para a entidade, há espaço para repor o valor.
