Paris - Bulgária e Romênia receberam ontem sinal verde para aderir à União Européia no dia 1 de janeiro de 2007, mas terão de se submeter às condições mais rígidas de adesão já impostos a países candidatos desde o início da expansão do bloco. A decisão deve ser ratificada em outubro pelos Estados-membros.
Em relatório divulgado ontem, a Comissão Européia - o Executivo da UE - considerou que os dois países dos Bálcãs progrediram desde sua última avaliação, em maio, e estão aptos a se juntar aos outros 25 membros do bloco. Mas apontou que problemas persistem em temas como “a segurança alimentar, a segurança aérea, os fundos agrícolas, o poder judiciário e a luta contra a corrupção”, sobre os quais os dois países - entre os mais pobres da Europa - deverão prestar contas a cada 6 meses, a partir de 31 de março.
Caso os esforços sejam considerados insuficientes, a comissão se reserva o direito de “aplicar as cláusulas de salvaguarda do tratado de adesão” por até três anos após a entrada. O repasse de milhões de euros em ajuda econômica, por exemplo, estará condicionado ao progresso nos pontos citados.
Outra sanção prevista é o não reconhecimento das decisões das Justiças búlgara e romena. No setor judicial, considerado o mais problemático, a UE vai fixar “objetivos” a serem cumpridos no combate à corrupção e ao crime organizado.
A Romênia, por exemplo, terá de criar uma agência anticorrupção para investigar conflitos de interesses potenciais de seus funcionários públicos. Já a Bulgária vai ter de mudar sua Constituição para garantir a independência do Judiciário e a transparência e eficiência do processo judicial, além de implementar uma estratégia contra crimes de colarinho branco e o crime organizado.
Em matéria de segurança alimentar, fica mantido o embargo à carne de porco e à utilização de produtos bovinos, pela falta de controle da vaca louca.
