O custo do prestador de penas alternativas em Bauru caiu 71% desde a instalação da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA), em fevereiro deste ano. Na ocasião, para manter a estrutura necessária de avaliação e condução dessas pessoas à prestação de serviços à comunidade, o Estado arcava com R$ 56,30 “por cabeça”. Seis meses depois, o valor caiu para R$ 16,10.
O custo é inferior à média desembolsada pelo Estado em todo território paulista. Somando as 25 centrais, a Secretaria das Administrações Penitenciárias (SAP) gasta R$ 16,18 por prestador. O valor cai ou sobe dependendo da quantidade de atendimentos, já que a estrutura é a mesma, informa Mauro Bitencourt, diretor do departamento de reintegração social da secretaria.
De acordo com ele, na cidade de São Paulo, por exemplo, onde o número de assistidos circunda a casa dos 2 mil, o valor despenca para R$ 6,00. Em outros municípios menos povoados, como Sorocaba e Marília, o Estado desembolsa R$ 10,60 e R$ 15,60, respectivamente. Porém, Bitencourt pondera que, nestas cidades, não existe patronato, como é o caso de Bauru.
Há oito anos, o Patronato Professor Damásio de Jesus Evangelista fiscaliza as penas alternativas no Município. Assim como a CPMA, o órgão assiste pessoas que cometeram atos ilícitos, cuja prática não demanda pena de prisão. A elas são atribuídas prestação de serviços à comunidade, executados em entidades conveniadas.
Média mensal
Apesar do patronato, é possível que o número de atendimentos aumente e o custo pago por prestador caia ainda mais. A previsão é de Bittencourt, segundo quem a CPMA tem como atender, em média, 250 casos mensais com a contratação de novos funcionários. Até o mês passado, 180 prestadores cumpriam penas alternativas. No total, passaram pela entidade 245 casos até agosto.
Conforme o JC divulgou, quando o processo chega na central (ou no patronato), técnicos e estagiários habilitados traçam o perfil psicossocial do sentenciado. São observadas e levantadas suas aptidões profissionais, locais de residência e trabalho, interesse em novas atividades, disponibilidade de dias e horários.
A partir das informações, a equipe técnica indica locais para prestação de serviço junto às entidades credenciadas, que até junho disponibilizavam mais de mil vagas (somando a central e o patronato). O trabalho faz com que a reincidência dos assistidos seja mínima. A central só registrou três casos.
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Regime fechado
Existe ainda uma outra vantagem no campo financeiro com a aplicação das penas alternativas. O gasto mensal do Estado com os prestadores é quase 40 vezes menor em relação ao o que é desembolsado para a manutenção de um preso no regime fechado (R$ 641,00).
O cálculo não leva em conta o valor da força de trabalho do assistido. Um deles, que pediu para ter o nome preservado, desempenha a função de ajudante geral na Oficina Cultural. “Acho que se fossem contratar, teriam de pagar uns R$ 500,00. Não acho exploração porque é melhor (que a cadeia). São 360 horas (que ele tem de cumprir)”, comenta.
A quantidade de horas gastas com o serviço por semana é estabelecida pelo juiz, mas normalmente não supera as sete horas semanais. Deste modo, os prestadores mantém as atividades profissionais antes realizadas e não tomam vagas de outros trabalhadores no mercado de trabalho.
Amanhã, Mauro Bitencourt, diretor do departamento de reintegração social da SAP participará de uma reunião de trabalho em Bauru. A reportagem tentou contato com o Patronato Damásio Evangelista de Jesus, porém não encontrou quem pudesse prestar novas informações.
