Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu ontem a a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 7,5% para 6,85% ao ano. Essa taxa irá vigorar entre outubro e dezembro. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a decisão dá condições mais favoráveis ao investimento. “O objetivo dessa redução é estimular o investimento no País para termos um crescimento sustentável da economia”, disse.
A fórmula para estabelecer a TJLP, que serve de referência para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), leva em conta a expectativa de inflação para os próximos 12 meses e o risco-país do Brasil. Embora a meta de inflação seja de 4,5% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a expectativa do mercado está abaixo disso, em 4,13% - a projeção para 2006 é de 3,03% e para 2007, de 4,30%. Já o risco Brasil está em torno de 240 pontos. A redução da TJLP é uma reivindicação constante do setor produtivo.
A TJLP que vigorou entre abril de 2004 e dezembro de 2005 foi de 9,75% ao ano. Na reunião de dezembro do CMN, ela foi reduzida para 9% ao ano, em março, para 8,15% e na reunião de junho, para 7,5% ao ano. Ela é fixada trimestralmente e serve como referência para os empréstimos do BNDES. São membros do CMN os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central (BC).
Compras no Exterior
Os brasileiros poderão comprar ações no Exterior sem nenhum tipo de restrição por parte do governo brasileiro. A medida é válida tanto para pessoas físicas como para empresas e faz parte do conjunto de medidas tomadas pela área econômica desde março do ano passado no sentido de flexibilizar o mercado de câmbio.
Antes dessa medida, os brasileiros já podiam aplicar no mercado de capitais dos países do Mercosul, em Depositary Receipts, que são os papéis emitidos por empresas brasileiras no Exterior (DRs) e em razilian Depositary Receipts, que são os lançamentos de companhias estrangeiras no mercado interno (BDR).
A mudança foi anunciada por Alexandre Tombini, diretor de Normas do Banco Central, após reunião do CMN. “O Conselho Monetário Nacional aprovou a eliminação da restrição ainda existente para fins de aplicação no mercado de capitais e de derivativos no exterior por parte das pessoas físicas e jurídicas em geral. Trata-se de mais um passo no sentido de uma maior flexibilização no mercado de câmbio”, diz a nota da reunião do conselho.
No entanto, Tombini não soube explicar como será a fiscalização desse investimento ou se há expectativa de algum impacto sobre a cotação do dólar. Para entrar em vigor, é preciso ainda uma resolução do BC, que deverá ser divulgada nos próximos dias.
