Os direitos das crianças e adolescentes são sagrados, mas também devem saber que, caso cometam atos infracionais, terão de cumprir medidas educativas. O alerta consta em fôlder que será distribuído pela Polícia Civil, num encontro a ser realizado hoje, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib).
Na oportunidade, diretores de escolas estaduais e municipais discutirão o assunto e sairão de lá com a incumbência de levar o material até seus alunos. “Os adolescentes infratores, quando apreendidos em flagrante, são encaminhados ao Núcleo de Atendimento Integrado (Nai), formado pela Vara da Infância e Juventude, Promotoria de Justiça, Delegacia de Infância e Juventude (Diju) e Fundação para o Bem-Estar do Menor (Febem)”, informa o titular da Diju, Abel Fernando Marques Abreu.
De acordo com ele, as infrações podem resultar em advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e até inserção em regime de semi-liberdade ou internação em estabelecimento educacional.
“Eles não nasceram infratores. É preciso pensar nisso. Por isso, entendemos que é necessária a efetiva participação dos pais e da própria família. É primordial o engajamento de todos em defesa de uma vida decente para os nossos adolescentes. Afinal, todos somos responsáveis”, diz o delegado.
Organizador do evento, ele ressalta ainda que no impresso constam outras informações de interesse das crianças, adolescentes e de responsáveis. Entre eles, o que é preciso para a garotada viajar. “Na maioria dos casos, não há necessidade de solicitar autorização judicial. Somente em quatro casos os pais devem procurar uma Vara da Infância e da Juventude”, explica Abel.
No material, que recebe o apoio do Jornal da Cidade, consta também toda a relação dos direitos que constam no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O auditório fica na rua Bandeirantes, 8-78, e o evento será às 16h.
