Cafelândia - A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo solicitou, ao prefeito de Cafelândia (63 quilômetros de Bauru), Orivaldo Gazzoto (PT), informações sobre denúncias protocoladas por um vereador do município contra supostas irregularidades cometidas em sua administração.
O vereador Jonas Galo (PP), que protocolou as denúncias, acredita que possa ter ocorrido uma licitação direcionada por parte da prefeitura na contratação. A licitação era para uma prestadora de serviços de informática que emitia carnês.
“A ganhadora da licitação já vinha, antes do certame, prestando serviços para a prefeitura, emitindo carnês com o nome da firma no rodapé. Ela acabou ganhando a licitação”, argumenta o vereador.
O advogado da prefeitura, Leandro Baggio Alves Ferreira, lembra que a licitação foi feita de acordo com a legislação. “Esta licitação foi feita por tomada de preço e publicada no diário oficial conforme determina a lei de licitação”, contesta.
Procurado pela reportagem do JC, o prefeito de Cafelândia explicou que a atual prestadora de serviços de informática imprimiu os carnês para a prefeitura (dias antes da realização da licitação) de forma gratuita.
“Como a antiga firma não estava realizando o serviço a contento para a prefeitura, então a atual firma deixou os serviços delas, gratuitamente, durante um mês ao uso da prefeitura para testar os serviços para que, caso viesse a ganhar (a licitação), o serviço já estivesse testado”, defende-se.
Ele conta que resolveu fazer nova tomada de preços para este tipo de serviço assim que assumiu a chefia do Executivo com a intenção de diminuir as dívidas do município.
“Quando assumimos a prefeitura, o sistema de informática era feito por um parente do ex-prefeito afastado pela Justiça em outubro. Ele cobrava da prefeitura R$ 6.150,00 por mês. Quando eu assumi, achei um absurdo o preço porque a prefeitura estava com quase R$ 7 milhões em dívidas”, defende-se Gazzoto.
De acordo com Gazzoto, a antiga prestadora de serviços de informática cobrava R$ 6.150,00 por mês pelo trabalho e a atual empresa vencedora da licitação cobra menos da metade, R$ 2.300,00 por mês. Segundo ele, outras firmas participaram da licitação, sendo que a segunda colocada ofereceu os serviços por R$ 7 mil ao mês.
“A atual firma ganhou porque ofereceu mais serviços e custo menor. Ela receberá R$ 2.300,00 por mês. O primeiro pagamento dela foi feito em maio de 2005, antes disso era teste gratuito. Eles fazem todos os serviços de informática, inclusive o do cemitério”, conclui.
Ônibus
O vereador Galo também protocolou, na Procuradoria em São Paulo, a denúncia de que um ônibus estaria fazendo, de forma ilegal, a linha municipal que liga o subdistrito de Bacuriti até Cafelândia.
“O subdistrito fica a cerca de 38 quilômetros de Cafelândia e cobra R$ 4,00 dos passageiros. Não tem nada a ver com a prefeitura. Esse serviço teria que ser prestado pela prefeitura até que se faça uma licitação e o vencedor dessa licitação ganhe o direito de prestar este tipo de serviço”, diz o vereador.
O prefeito alegou ao JC que o ônibus faz o trajeto há mais de 40 anos e que, só agora, uma empresa estaria interessada em explorar o serviço.
“Quando houve um pedido aqui na prefeitura de que outra firma queria explorar o serviço nós, do departamento jurídico, fomos procurar uma lei a respeito e descobrimos que não existe nenhuma (sobre concessão de linhas)”, argumenta, ressaltando que já está preparando um projeto de lei, a ser entregue ainda esta semana ao Legislativo, para regularizar a exploração do serviço.
“Como nós temos quatro distritos então temos que fazer uma lei para os quatro, não só para Bacuriti. A lei está sendo feita, a Câmara está conversando com a gente e nós estamos fazendo esta lei. A Câmara aprovando, vai ser aberta a licitação para explorar o serviço”, explica.
Trailers
Uma terceira denúncia feita por Galo diz respeito a supostas irregularidades na instalção de trailers na praça Santo Antônio, localizada no subdistrito de Bacuriti. Segundo ele, as lanchonetes estão instaladas dentro dos canteiros centrais da praça e estariam vendendo bebidas alcóolicas de forma irregular.
“Não é justo que no único lugar de área de lazer da população seja instalado este tipo de comércio. Porque este tipo de comércio além de colocar em risco os usuários da praça, eles fecham toda a passarela da praça com mesas e cadeiras tirando a liberdade da população de caminhar pela praça”, argumenta.
Questionado sobre o assunto, o prefeito lembra que este tipo de problema é enfrentado por várias cidades da região que ainda não possuem uma lei regulamentando a instalação de trailers em locais públicos.
“Nós encontramos uma lei (sobre isso) em Lins, feita em 2002. Nós pegamos esta lei, acertamos alguns itens, e a Câmara aprovou esta legislação em 20 de julho de 2006”, avisa. De acordo com Gazzoto, o projeto de lei prevê a instalação de trailers e quiosques conforme planta aprovada por engenheiros da prefeitura.
“A planta está feita, está dentro do prazo, vai ter banheiro para homens e mulheres e poderá vender comida rápida e não poderá ter mesa de sinuca”, conta, lembrando que bebidas alcoólicas só poderão ser vendidas a maiores de idade. Os proprietários de lanchonetes do subdistrito de Bacuriti terão, segundo o prefeito, prazo de 120 dias para regularizar seus trailers, a contar da data de publicação da lei.
O advogado da prefeitura ressalta que a administração municipal já respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre as denúncias solicitados pela Justiça. “Tanto o Ministério Público daqui quanto o de São Paulo já nos pediram informações sobre isso e nós já respondemos a todos”, conclui Ferreira.
O vereador Galo explica que a sua intenção é que tudo seja investigado e que os problemas resolvidos para que a população não seja prejudicada. “Eu fiz as denúncias porque eu tenho o desejo de exercer o meu mandato com dedicação e promover o bem-estar da população“, justifica.
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Classificados JC
Na primeira denúncia contra o prefeito Orivaldo Gazzoto (PT), o vereador Jonas Galo (PP) acredita que teria havido sinalização de possível favorecimento através de um anúncio publicado no ano passado, nos Classificados do Jornal da Cidade.
Conforme acusa o vereador, teria ocorrido possível direcionamento para licitação pública na contratação de serviços para emissão de carnês. Galo relaciona a publicação do anúncio de forma codificada, dois dias antes da licitação, dando um “recado” à provável empresa vencedora.
“Praticamente, pelo que eu entendo, foi uma licitação direcionada. Ali (o anúncio) seria uma mensagem em que, no meu entender, já estaria tudo certo entre a prefeitura e a possível ganhadora da licitação”, acredita.
O advogado da prefeitura, Leandro Baggio Alves Ferreira, diz que a publicação do anúncio classificado não foi feita pela prefeitura. Ele argumenta que verificou o conteúdo da publicação e descobriu que o nome da pessoa que está no anúncio não existe, assim como não procedem o número do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) fornecidos ao jornal para fazer o anúncio.
De acordo com ele, os documentos não são de pessoas ligadas à administração municipal. O RG seria de uma mulher desconhecida que mora em São Paulo e o CPF, de acordo com o advogado, do proprietário da prestadora de serviços que locava o sistema para a prefeitura, antes da licitação.
