Brasília - A Polícia Federal (PF) indiciou ontem o dono da empresa de segurança que havia comunicado haver grampos em telefones de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob acusação de falsa comunicação de crime e falsidade ideológica.
Não foram constatados grampos - nem os aparelhos adequados para detectá-los. As penas a que o coronel da reserva Ênio Fontenelle, dono da empresa Fence Consultoria Empresarial Ltda., está sujeito vão de multa a três anos de prisão.
Baseado em relatório da Fence, em 17 de setembro, o TSE tornou pública, de forma categórica, existência de grampo em linhas usadas pelo presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, e pelos ministros Marcelo Ribeiro e Cesar Peluzo. Acionada para investigar o caso, a PF vistoriou, em 20 e 21 de setembro, instalações telefônicas do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), onde Marco Aurélio e Peluzo também atuam. Concluiu que não houve qualquer tipo de grampo.
Em entrevista à imprensa, os peritos Getúlio Menezes Bento e Paulo Gil Reis foram categóricos: no mínimo, a Fence cometeu um “erro grosseiro”. Mais do que isso, disseram que, com o equipamento usado (Reflectômetro no Domínio do Tempo) e “da forma como foi utilizado”, não haveria condições técnicas de determinar com a precisão indicada pela empresa o local do grampo. A PF usou o mesmo aparelho que a Fence para fazer a perícia.
Os peritos não quiseram comentar se Fontenele, que assina o laudo, agiu intencionalmente. Mas, os indiciamentos a ele impostos pela PF indicam que é a conclusão do relatório policial, que será encaminhado ontem à Justiça Federal. O indiciamento de Fontelle, conforme a Polícia Federal, torna a empresa Fence imediatamente inapta para fechar contrato com órgãos públicos.
A assessoria de imprensa do TSE informou que Marco Aurélio só se pronunciará quando formalmente comunicado dos fatos pelo Ministério da Justiça, ao qual recorreu diante da denúncia do grampo.
