Agora não é mais ameaça. Cinco proprietários de veículos que moram em Bauru mas fizeram o licenciamento do carro em outros Estados, começaram a ser cobrados pela Fazenda paulista. O órgão enviou ontem pelo correio notificações de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O nome deles foi publicado no Diário Oficial do Estado de anteontem, junto com o de outras 80 pessoas na mesma situação. Ao todo, foram 123 notificações de cobrança do IPVA. Há casos em que o mesmo proprietário tem mais de um veículo ou mais de um débito a ser recolhido. Na cidade, um dos condutores se encaixa no perfil.
Neste primeiro lote de notificações, somando imposto, juros e multa, os cinco citados pagarão, juntos, R$ 40.410,00. No Estado, o número sobe para R$ 1,038 milhão, informa o site da Secretaria da Fazenda. A cobrança refere-se ao ano de 2006 e anteriores até 2002. Mas em Bauru, todas as cobranças estão relacionadas ao imposto deste ano. O menor valor cobrado é de R$ 1.811,46, já o maior, R$ 15.935,62.
O montante surpreendeu um dos motoristas de Bauru, cujo nome foi publicado no Diário Oficial anteontem. Mas o que realmente lhe causou espanto foi saber que está na lista divulgada. “Eu fiquei pouco tempo com o carro, uns seis meses. Troquei por uns terrenos, mas como o cara não passou a escritura (manteve a propriedade do carro em seu nome)”, comenta.
A placa do veículo dele é do Paraná. É de lá a maioria das notificações relativas a automóveis licenciados em outros Estados. Em terras paranaenses, o IPVA equivale a 2,5% do valor de mercado do veículo. Em São Paulo, o percentual sobe para 4%.
Prazo
O contribuinte notificado tem 30 dias, a partir da última quinta-feira, para efetuar o recolhimento do imposto ou fazer a contestação, apresentando documentos ou provas que atestem a regularidade do endereço de licenciamento.
Caso não sejam tomadas essas providências, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Estado, que emitirá título, levando-o a protesto. Na etapa seguinte, essa dívida será cobrada judicialmente, informa o site da Secretaria da Fazenda do Estado.
As notificações estão embasadas em Autos de Infração e Imposição de Multa (AIIMs), cujas cópias serão encaminhadas ao Detran de São Paulo - para que sejam adotadas medidas no sentido de apurar infrações administrativas e criminais, no âmbito da legislação de trânsito.
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Cruzamento de dados
Os motoristas que infringiram a lei para pagar valor mais baixo de IPVA foram identificados por meio de investigações realizadas pela Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), com o cruzamento de informações junto aos bancos de dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Secretaria da Receita Federal, informa o site da Secretaria da Fazenda.
O trabalho comprovou que os proprietários agora notificados residem e ganham seus rendimentos em território paulista, tendo assim domicílio tributário no Estado de São Paulo. Estima-se que em Bauru cerca de 100 condutores estejam nesta situação.
Esses proprietários, ainda sob pesquisa, serão comunicados a regularizar a situação. Deverão comprovar a veracidade do endereço fornecido para o licenciamento em outro Estado ou transferir o emplacamento para São Paulo, com a quitação do IPVA também no Estado de São Paulo. Esses comunicados deverão ser expedidos dentro de um mês para cerca de seis mil proprietários.
Um levantamento feito junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) indica que somente em quatro meses, de dezembro de 2005 a março de 2006, foram transferidos quase 43.500 veículos de São Paulo para apenas outros cincos Estados: Paraná; Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins.
Cerca da metade destas transferências foi para o Paraná. Estatísticas do Denatran apontam, em 2005, um crescimento de 4% da frota do Estado de São Paulo, enquanto o Paraná registra aumento de 7,1% e Santa Catarina 7,4%. “Mas essa realidade vai mudar porque as multas do Paraná já estão chegando”, conclui um dos motoristas notificados em Bauru.
No total, contando todo tipo de automóveis, a frota da cidade era de 143.591 veículos até março deste ano.
