Santa Cruz do Rio Pardo - Os bens do prefeito Adilson Donizeti (PSDB) e do empresário Francisco Falavigna, os principais envolvidos no caso ITBI, estão parcialmente indisponíveis, desde a última quarta-feira, por decisão do juiz Antônio José Magdalena que acatou pedido do Ministério Público de São Paulo.
O despacho está sob segredo de justiça e a reportagem não teve acesso à integra da decisão judicial. Porém, sabe-se que o magistrado ainda não analisou o pedido de afastamento do prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru).
Segundo apurou a reportagem, o juiz determinou a notificação do prefeito e de Francisco Falavigna para, de posse das explicações, julgar o pedido de afastamento apresentado pelo Ministério Público.
Adilson Donizeti, porém, concedeu entrevista ao vivo à rádio Difusora, minutos depois de deixar o fórum - quando foi notificado -, e anunciou que o magistrado havia indeferido o pedido de afastamento, o que não é verdade (leia matéria nesta página). “Graças a Deus, a situação do município continua normal”, comemorou.
A ação civil pública foi ajuizada pelo MP e é assinada por três promotores: Sílvio da Silva Brandini, de Santa Cruz do Rio Pardo, Dênis Marsola, de Cerqueira César, e Marcelo Saliba, de Chavantes.
Eles pedem o ressarcimento dos prejuízos que o caso ITBI causou aos cofres do município, o bloqueio de bens dos envolvidos e a cassação dos direitos políticos do prefeito e do empresário. O Ministério Público estima os prejuízos em R$ 371.986,87, valores ainda sem juros ou correção monetária.
O prefeito foi notificado na manhã de quarta-feira, quando compareceu pessoalmente ao fórum. Antes, ele havia enviado um advogado ao cartório, mas na ação civil pública a notificação é pessoal e, portanto, o prefeito foi obrigado a comparecer ao edifício.
Já o empresário Francisco Falavigna está sendo notificado por carta precatória, uma vez que mora em Itápolis. Ambos terão 15 dias de prazo para dar explicações sobre o caso ITBI. Somente a partir daí é que o juiz Antônio José Magdalena analisará pedido de afastamento do prefeito Adilson Donizeti. Este trâmite pode durar mais de um mês.
Com o bloqueio parcial de bens, o prefeito e o empresário estão impedidos de vender bens - móveis ou imóveis - até o montante determinado pela Justiça. Trata-se de uma medida cautelar, pois, numa eventual condenação, os bens podem ser leiloados para garantir o ressarcimento dos prejuízos aos cofres da prefeitura.
O Ministério Público também anexou à ação a declaração da servidora pública municipal Júlia Maria Andreolli, que se retratou da versão que apresentou como testemunha, durante o inquérito policial. Ela foi indiciada por falsidade ideológica, juntamente com outras quatro pessoas, mas a retratação exime a testemunha de pena.
O fato pode caracterizar que Adilson Donizeti está tumultando o processo e manipulando testemunhas. As outras testemunhas indiciadas criminalmente são José Éder Pereira da Silva (presidente da Codesan), Leandro Aparecido Fermino (comerciante), Benedito Carlos de Souza (funcionário da Codesan) e Antonio Celso da Cunha (ex-secretário de Obras e atual assessor especial da Codesan). Todos devem ser interrogados pela Delegacia Seccional de Ourinhos, a pedido da Procuradoria Geral.
“Propina”
O caso ITBI começou em 2004, quando o prefeito enviou à Câmara projeto para isentar Francisco Falavigna do pagamento do imposto na compra de uma fazenda.
Aprovada às pressas, a lei causou um rombo superior a R$ 400 mil nos cofres públicos. Um mês depois, segundo denunciou Francisco Falavigna no ano passado, o empresário entregou R$ 30 mil ao prefeito, na rodovia SP-225, no município de Espírito Santo do Turvo, perto da Destilaria Agrest (antiga Sobar).
Acuado pela oposição e com investigações do Ministério Público - a pedido do então vice-prefeito Miro Picinin, já rompido com Donizeti -, o prefeito retirou o benefício e a administração municipal passou a acionar Falavigna para o pagamento total do imposto.
Furioso, o empresário pediu o dinheiro de volta e o prefeito concordou. Donizeti, então, marcou um encontro em São Paulo, no hotel Jaraguá, onde os R$ 30 mil seriam devolvidos. Como Falavigna estava viajando, um motoboy de sua confiança foi designado para buscar o dinheiro. Porém, segundo Falavigna, o prefeito entregou um pacote com R$ 29 mil - em notas que exalavam um forte cheiro, segundo contou posteriormente.
Quando o caso veio a público, em maio do ano passado, o MP determinou a imediata instauração de inquérito policial e a Câmara de Vereadores abriu uma CPI - que, ao final, acabou responsabilizando o prefeito por improbidade administrativa, infração político-administrativa e corrupção.
Donizeti esteve prestes a ser cassado pelo Legislativo, mas conseguiu suspender uma Comissão Processante na Justiça e ainda teria cooptadp o relator da CPI, vereador Pastor Samuel Reis (PSC), que foi nomeado secretário de Cultura. O inquérito policial, porém - a cargo do delegado Amarildo Leal, de Ourinhos -, culminou com o indiciamento criminal por corrupção do prefeito, do empresário Falavigna e de mais 5 testemunhas por falsidade ideológica.
Ele ainda tenta derrubar o inquérito na Justiça, mas o STJ já negou ao prefeito dois pedidos. O processo tramita no Tribunal de Justiça de SP e pode causar o afastamento do prefeito de Santa Cruz.
