O problema de áreas invadidas no Parque Ecológico não é novo, já dura mais de dez anos e tem diversas ações na Justiça. A Procuradoria da Prefeitura entrou recentemente com ação civil pública de desocupação de área pública, com pedido de liminar, para tentar reaver os 30 hectares invadidos no local.
Segundo o procurador Danny Monteiro da Silva, a área foi invadida por Moacir Rocha Porfírio e Domingos Pereira de Lima, que se dizem herdeiros do espólio de Felicíssimo Antônio Pereira. “Eles afirmam que a área é deles, acontece que o senhor Felicíssimo vendeu essa área ao município em 1920. É uma área pública”, disse.
Com a invasão há o desmatamento, que já atingiu 25% da região do Parque Ecológico. O vereador João Parreira (PSDB) denunciou o caso na tribuna da Câmara Municipal e cobrou ações da Polícia Ambiental. Segundo ele, além do desmatamento, os grileiros montaram carvoarias no local, praticando outro crime contra área de preservação. “A área já teve 25% de sua mata natural derrubada pela ação desses grileiros”, disse.
Além disso, há o problema dos animais que vivem na mata, que de acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Barbieri, são abatidos porque os invasores ateiam fogo na mata. O vereador João Parreira também afirmou que há nove carvoarias na área invadida. “Se providências urgentes não forem tomadas, a devastação atingirá proporções ainda maiores”, salientou Parreira, que cobrou ações da Polícia Ambiental.
O tenente PM Nilson Fidélis da Silva afirmou ontem ao JC, que a Polícia Ambiental não pode entrar e prender os invasores. Ele lembrou que a área está invadida há muito tempo e está em litígio. O crime ambiental, segundo o tenente, só é passível de prisão se houver flagrante. Ainda assim, Silva explicou que há vários procedimentos legais a serem tomados antes de se efetuar uma prisão.
Como a área do Parque Ecológico envolve questões judiciais, a Polícia pouco pode fazer neste caso, a não ser que haja flagrante na ação dos devastadores. “Tem ocasiões que agente faz um termo circunstanciado, tem ocasiões que a gente leva para o Distrito, mas o infrator não fica preso, porque é crime afiançável”.
“O difícil é saber quem fez, e como é posseiro a gente nunca sabe de quem é. Então é uma dificuldade de saber quem responsabilizar, porque se fosse seguir ao pé da letra, no Direito Ambiental, o responsável é o proprietário. E quem é o proprietário daquela área? A prefeitura”, frisou.
Diante desses problemas e para explicar como deve ser a atuação da Polícia Ambiental, o tenente convidou vereadores, imprensa, o diretor do Jardim Botânico e representante da Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) para vistoriar o local hoje. “Nós não temos nada a esconder. Vamos lá para mostrar que a Polícia Ambiental é transparente no seu serviço, por isso convidamos todos esses órgãos”, disse.
