O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (PFL), relator do projeto de lei do Orçamento 2007, na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, decidiu enviar o projeto ao consultor jurídico Nestor Kobayashi, para análise. O projeto foi entregue pelo prefeito Tuga Angerami (sem partido) na última sexta-feira. A peça prevê arrecadar R$ 252 milhões em 2007, contra receita de R$ 230 milhões neste ano.
Segundo o vereador, por ser um projeto muito extenso, é necessário que seja submetido ao jurídico da Casa. Martins, no entanto, não acredita que o projeto fique muito tempo com Kobayashi. “Acredito que dentro de uma semana o consultor devolva para a Comissão, para que possamos analisar o projeto”, disse. No ano passado o orçamento foi votado em novembro.
O Orçamento prevê crescimento médio de 4% nas receitas de cada secretaria, índice que não anima os secretários para novos investimentos. Na prática, o orçamento repete a estrutura atual e não abre possibilidades de gastos muito além do que está previsto neste exercício.
De novo, os R$ 252 milhões de receita trazem apenas a possibilidade da área de Planejamento (Seplan) consumir pouco mais de R$ 2 milhões com recadastramento imobiliário e de Obras contar com até R$ 5 milhões para o fundo de infra-estrutura (asfalto, guias, sarjetas). Mas o excedente só vai ocorrer se o Executivo conseguir aprovar lei que o autoriza a vender terrenos públicos ociosos, cujo projeto ainda não foi à Câmara. Os terrenos iriam a leilão.
A peça orçamentária também faz modificações estruturais, como o aumento da previsão de transferência para a Fundação de Previdência (Funprev) de R$ 16 milhões para R$ 32 milhões no próximo ano, cifra que integra apenas a inclusão do repasse da cota patronal (14,5% da folha mensal). Essa despesa antes era lançada como superávit orçamentário, situação que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou fosse corrigida.
