No dia 4/10/06, o Jornal Nacional mostrou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reunido com ministros, assessores, governadores eleitos (como Jacques Wagner-BA) e o recém-eleito Ciro Gomes (deputado federal-CE), em reunião no Palácio da Alvorada. Em referida reunião, que teve inclusive direito a discursos dos presentes e do próprio presidente, pedia-se o empenho para a acirrada disputa que se travará no segundo turno das eleições com o candidato Geraldo Alckmin (PSDB). Interessante notar que o palanque eleitoral foi feito dentro do Palácio do governo, local que deveria ser utilizado somente para as questões afetas à administração pública. Enquanto o presidente utiliza-se do transporte e dos bens fornecidos pelos contribuintes, o outro candidato tem que se deslocar com aviões, helicópteros, utilizar-se de escritório de campanha em prédios particulares e dar entrevista coletiva em locais improvisados. Existe igualdade das partes? Afirmo taxativamente que não. Existiria abuso do poder econômico com os cofres públicos? Acredito que sim. Esse é somente um dos problemas da reeleição.
Não há como acreditar que o candidato à reeleição não se utilize dos benefícios da máquina administrativa em proveito próprio, impondo uma desigualdade no pleito eleitoral, tendo em vista que a manutenção no cargo lhe traz enormes e vantajosos benefícios em detrimento de seu adversário. Nem mesmo os gastos com os deslocamentos feitos com o avião presidencial e os veículos oficiais podem ser considerados na prestação de contas que será apresentada no Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que poderão (e irão) se confundir com atos de Presidente e não de candidato. Enquanto o adversário procura apoio em outros partidos e pessoas, o Presidente-candidato convoca os Ministros para trabalharem em seu apoio. Um procura.
O outro convoca, determina. Definitivamente, não há igualdade de tratamento entre as partes. O sr. Luiz Inácio Lula da Silva viaja pelo País e pelo Exterior fazendo discursos que exaltam seu governo e informa que eram compromissos políticos de presidente e não de candidato, razão pela qual chegou a afirmar que não sabia (pra variar) quando estava atuando como candidato e quando era como Presidente. Enquanto isso, Geraldo Alckmin tem que viajar pelo País, prestar contas destas viagens ao TSE, e ainda suportar a oposição dizer que algumas viagens são de jatinhos de empresários, que ele é o candidato dos ricos, etc. O presidente candidato viaja, muitas vezes com o nosso dinheiro, em benefício de sua campanha. Através do instituto da reeleição há indiscutível uso da máquina administrativa a favor do chefe do Poder Executivo, seja em que grau for. Federal, estadual ou municipal.
Nem sempre poderemos considerar que todos são iguais perante a lei, de acordo com o que determina a nossa Constituição Federal. Existirá sempre uma desigualdade com o mandatário que já exerce o poder. A Constituição Federal prescreve que para concorrerem a outros cargos, o presidente da República, os governadores e prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. Ou seja, para concorrerem ao mesmo cargo, podem escolher se ficam afastados ou tentam a reeleição sem sair da cadeira. Essa regra poderia (e deveria) ser modificada, impondo a obrigação do afastamento do cargo de chefe do Poder Executivo em caso de disputa de reeleição, evitando-se o uso descarado do dinheiro dos contribuintes em benefício pessoal.
Claro, isso não evitaria o problema, mas poderia abrandá-lo. Prova disso foi a modificação na legislação eleitoral que impôs novas regras na propaganda eleitoral, o que amenizou, em muito, a poluição visual, diminuindo substancialmente a sujeira nas ruas. Nossos legisladores devem mesmo repensar o instituto da reeleição ou modificar algumas regras em caso de manutenção desta, em benefício dos cofres públicos e da igualdade no pleito eleitoral.
O autor, Rafael de Almeida Ribeiro, é procurador jurídico do município de Itapuí, advogado especialista em direito eleitoral
