Brasília - O vice-líder do PPS na Câmara, deputado Raul Jungmann (PE), deve ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com uma ação na Justiça Federal contra a liberação anteontem de R$ 1,5 bilhão pelo governo por medida provisória. Jungmann alega que Lula cometeu crime eleitoral e desvio de finalidade por abuso de autoridade ao liberar o dinheiro em período eleitoral.
“Os critérios de urgência e relevância, que são essenciais para a MP, não existem. Ele (Lula) está abusando de sua autoridade presidencial”, afirmou. Segundo Jungmann, a irregularidade está no fato de o governo ter feito no final de setembro um corte no Orçamento no valor de R$ 1,6 bilhão. “Após o primeiro turno ele libera MP para áreas onde não foi bem no primeiro turno”, criticou o deputado.
Na representação que será protocolada no TSE, o deputado pede a suspensão imediata dos efeitos da MP, além de punições previstas na lei eleitoral para o presidente Lula - que inclui o pagamento de multa. O governo nega o caráter eleitoreiro da MP, mas os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) divergiram publicamente sobre as justificativas da liberação do dinheiro. Mantega disse que a liberação “pode até ser vista” como negativa por parecer aumento nas despesas.
Segundo o ministro, a liberação de R$ 1,5 bilhão - sendo que R$ 191,6 milhões resultaram do remanejamento entre ministérios - foi possível devido a uma boa arrecadação em setembro. Já Paulo Bernardo afirmou que a liberação foi possível porque o governo decidiu utilizar o superávit financeiro do ano passado, que é a arrecadação dos últimos dias do ano e que não foi colocado no Orçamento de 2006.
A MP beneficia nove ministérios para o pagamento de serviços prestados, trabalhos de gestão e controle das arrecadações, além de medidas específicas de cada pasta - como a criação de um centro de inteligência compartilhado no Estado de São Paulo pelo Ministério da Justiça e o anel viário de Belo Horizonte, pelo Ministério dos Transportes.
