Boa parte dos pensionistas de Bauru e da região com benefício concedido antes do dia 29 de abril de 1995 ainda não sabe que têm direito de pedir a revisão dos valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação é do advogado da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Bauru e Região, Olympio José de Moraes.
Até 31 de julho de 1991, o governo federal repassava para a família 50% do valor devido e mais 10% para cada dependente, ou seja, para a viúva que não tinha filhos existe a possibilidade de reaver até 40% do benefício que foi pago a menos, segundo a Associação Brasileira de Revisão de Aposentadoria (Abrra).
A partir desta data até 28 de abril de 1995, o INSS passou a pagar pensões que chegavam a 80% do valor do benefício de origem, mais os 10% para cada dependente. Se o aposentado recebia R$ 1 mil, por exemplo, a pensão da viúva ficava em R$ 800,00 depois que ele morresse.
Depois dessa data, houve uma alteração na lei, e o valor da pensão passou a ser o mesmo do benefício que o titular recebia antes de morrer. Segundo Moraes, os pensionistas que se enquadram nessas situações podem pedir a revisão e ainda solicitar o depósito do valor corrigido do que deixou de ser pago até abril de 1995.
Segundo ele, o pagamento é sempre feito pela Caixa Econômica Federal (CEF). Quem tem conta nesse banco recebe o depósito automaticamente. Quem tem conta em outro banco, precisa ir até a CEF e sacar direto no caixa.
