O Ministério Público, através dos promotores criminal João Henrique Ferreira; do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Sciuli de Castro e de Habitação e Urbanismo, José Carlos Carneiro de Oliveira, solicitou que a Prefeitura de Bauru faça um mapeamento para identificar as áreas públicas e particulares que foram invadidas por grileiros. O objetivo, segundo Ferreira, é identificar os invasores para acioná-los criminalmente. “Precisamos primeiro identificar as áreas invadidas, quem invadiu, quem está nessas áreas e como foi feita a transferência”, disse.
De acordo com o promotor, só com ações de reintegração de posse dificilmente o problema das invasões será solucionado. “Se as terras pertencem ao município e a venda foi feita de forma irregular, essas pessoas podem ser enquadradas por dois crimes: grilagem e estelionato”, afirmou. No caso de terrenos particulares, a situação é semelhante.
Outro aspecto apontado pelo promotor é o fato de alguns terrenos serem reclamados por supostos herdeiros de Felicíssimo Antônio Pereira. Nesses casos há outro problema, segundo o promotor. Ele explica que, por se tratar de inventário, as terras não poderiam ser vendidas a terceiros, ou seja, ainda que essas áreas sejam realmente do espólio de Felicíssimo Pereira, os supostos herdeiros não poderiam vendê-las como está ocorrendo, configurando também crime (esbulho possessório).
A decisão de fazer o mapeamento dessas áreas foi tomada ontem, em reunião realizada no Ministério Público, que contou com a presença de vereadores, procuradores municipais, os secretários de Meio Ambiente, Carlos Barbieri, e de Planejamento, Leandro Dias Joaquim, além de representantes da Companhia de Tecnologia, Polícia Florestal, Departamento de Proteção dos Recursos Naturais (DPRN) e Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb).
• Serviço
Durante a reunião, o vereador João Parreira de Miranda (PSDB), que denunciou o processo de grilagem na Câmara Municipal, ficou com a incumbência de receber vítimas de invasões para reunir documentos para a Promotoria. Quem comprou área de posseiros e não tem escritura registrada deve procurar o vereador no Legislativo (3235-0600) para encaminhar a documentação. As vítimas, de boa fé, vão figurar como testemunhas no processo.
