O Departamento de Água e Esgoto (DAE) vai estudar alteração na tabela de valores de consumo para o setor público. A medida tem o objetivo de reduzir o valor final pago pela Prefeitura de Bauru, conforme o presidente da autarquia, José Clemente Rezende.
Como a modificação não pode ser direcionada para apenas uma instituição, a aplicação de nova fórmula viria para beneficiar todos os consumidores do setor público. O estudo a ser realizado pelo DAE vai verificar a viabilidade do aumento das deduções em Real por faixas de consumo, contou Clemente Rezende, durante a audiência quadrimestral das contas municipais, realizada no auditório da Universidade Paulista (Unip), no início desta semana.
“Essa é uma discussão que envolve o presidente do DAE e o prefeito. Isso iria ajudar muito o Município, porque o valor pago hoje na tabela é igual a de outros segmentos”, comentou o secretário de Economia e Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto, também presente ao evento.
Para Clemente Rezende, a mudança tem de ser estudada na tabela de deduções. “Acredito que aplicar valor simbólico fugiria à legislação vigente. Mas o que o DAE está vendo e analisando é verificar a viabilidade de atualizar a dedução na tabela de consumo aplicada pelo DAE para os órgãos públicos para que esses órgãos tenham valor a pagar menos oneroso na tarifa. Mas a medida seria para todos os órgãos públicos”, explicou.
Ele lembra que a legislação atual prevê redução de 70% nas tarifas de serviços de água e esgoto, mas para apenas alguns segmentos, como entidades filantrópicas e templos religiosos. A lei, de 1993, destina a subvenção apenas para os prédios destinados a entidades beneficentes e assistenciais.
A idéia da autarquia é discutir não o desconto sobre a fatura, mas uma sistemática de cálculo da conta com dedutores maiores para os órgãos públicos, o que valeria para segmentos como as escolas estaduais, municipais e repartições públicas em geral também da União. O estudo, entretanto, terá de levar em conta o impacto financeiro das medidas sobre a previsão de receita mensal para que não ocorra confronto com a lei fiscal.
