A receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Bauru cresceu 39,38% neste ano, na comparação com 2005. O relatório fiscal do segundo quadrimestre de 2006, apresentado em audiência pública pela Prefeitura de Bauru neste semana, no auditório da Universidade Paulista (Unip), mostra que o tributo rendeu R$ 22.376.156,83 nos seis primeiros meses do ano anterior e R$ 31.187.154,95 nesta mesma etapa deste exercício.
Apesar da evolução na entrada de recursos do IPTU no caixa, o secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, lamenta que a atualização na planta genérica de valores, que serve de base para o cálculo do imposto, foi revisada pela metade pelo Legislativo. Para Albuquerque, “em nenhuma outra cidade se aplica o que acontece em Bauru para cobrança do IPTU”, onde o valor venal (de lançamento) do IPTU equivale a 50% do preço de mercado dos imóveis. Já a tabela de edificações, que cobra por indicadores pelo metro quadrado de área construída, também foi revisada, mas com limite de 60% do praticado no mercado.
Para o secretário, a distorção não se justifica, gerando limitação de aumento das receitas próprias da prefeitura. “Não tem mágica, nossa capacidade de aumentar a receita é muito pequena e se não aplicarmos o que manda a regra fica ainda mais difícil e não tem dinheiro para asfalto e obras de infra-estrutura, mesmo com os ajustes que o prefeito está fazendo”, ponderou.
Apesar das dificuldades para ampliar investimentos, a prefeitura acumulou, de janeiro a agosto deste ano, crescimento na receita também para outros impostos. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) teve crescimento de 16,73% no período, saindo de R$ 14,5 milhões no ano anterior para R$ 17,0 milhões neste. O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também evoluiu em 10,68%, tendo registrado R$ 3,5 milhões em 2005 e R$ 3,9 milhões no mesmo período deste ano. Parte do acréscimo de caixa com o ITBI vem da revisão do IPTU, já que a base de cálculo de um incide sobre o resultado final do outro, nas operações de compra e venda de imóveis.
A receita com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também cresceu, sendo 26,85% maior agora, passando de R$ 6,7 milhões para R$ 8,5 milhões no comparativo semestral ano a ano. No total geral, as receitas próprias, aquelas obtidas diretamente pelo caixa da prefeitura, aumentaram 28,44% no período comparado.
No mesmo patamar, a União repassou para o Município, entre janeiro e agosto de 2005 contra o mesmo período de 2006, 10,36% a mais, ou R$ 13,5 milhões contra R$ 15,0 milhões. O Estado transferiu 9,17% acima do ano anterior até agosto, saindo de R$ 55,5 milhões para R$ 60,6 milhões. Aqui entram as receitas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e os repasses mensais da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Restos a pagar
Apesar da evolução nas receitas próprias, a Prefeitura de Bauru não deve conseguir fechar o exercício fiscal de 2006 sem que algumas contas fiquem para 2007. A parcela anual dos precatórios (sentenças judiciais definitivas contra a prefeitura) deve forçar a Secretaria de Finanças a transferir sua quitação para o início de 2007, em valor aproximado de até R$ 9 milhões.
Mas o que mais está preocupando o secretário Edmundo Albuquerque neste momento é o fechamento das contas da educação, conforme o exigido pela Constituição Federal. Durante a apresentação do relatório quadrimestral na audiência pública realizada pela Comissão Interpartidária da Câmara, no auditório da Unip, Albuquerque confirmou que as contas indicam necessidade de manutenção de R$ 8 milhões depositados na conta específica (carimbada) até o dia 31 de dezembro.
“Antes a Prefeitura fechava o ano com o empenho (autorização de despesa) ficando em restos a pagar para o ano seguinte e à medida que a obra ou o investimento prosseguia ia pagando. Agora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer que deixe o dinheiro no caixa para a educação, mesmo que ele não seja usado até o final do ano. Então, se eu tenho uma escola em construção de R$ 2 milhões e vou concluir gerando gasto só de R$ 800 mil até dezembro não posso mais pagar só os R$ 800 mil, mas tenho que deixar o valor de todo o contrato em caixa”, apresentou Albuquerque.
Com esta operação exigida pelo TCE, a prefeitura só vai cumprir os 25% de gastos com educação apontados pela Constituição, na prática, se conseguir manter na conta vinculada do setor o equivalente a R$ 8 milhões, já descontadas as despesas de outros setores e folha de pagamento.
O problema é que, com a execução orçamentária já apertada para pagar os salários de dezembro próximo e metade do 13º, a administração terá dificuldades em obter os R$ 8 milhões sem deixar de cortar algum pagamento de custeio.
