O prefeito Tuga Angerami (sem partido) assina hoje, às 10 horas, no Palácio das Cerejeiras, a contratação de dois Centros de Educação Municipal Integrados (Cemi). A instalação atende aos moldes do projeto que une creche, educação infantil e ensino fundamental, para atender a faixa que vai dos 4 meses de idade aos 10 anos. Na avaliação da prefeitura, a realidade das ruas pressiona a política do setor em Bauru para o aumento de unidades em tempo integral, forçando, de outro lado, o desaparecimento das atuais Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs).
A secretária municipal de Educação, Ana Daibem, lembra que na cidade houve um acordo com a Delegacia Regional de Ensino (DRE), onde a prefeitura passou a concentrar os investimentos de 4 meses a 10 anos e o Estado assumiu sua cota de responsabilidade a partir dos 10 anos. Até então, o Município estendia seus programas até 14 anos.
Agora, o Município quer atender a essa demanda através de Cemis, um projeto avaliado em pouco mais de R$ 2,1 milhões cada um. A administração propôs três unidades, sendo no Bauru I, Jardim Progresso e Parque Viaduto. Duas delas terão seus contratos assinados hoje.
A demanda atende a faixa dos bebês até os seis anos, no infantil, e dos sete aos 10 anos, no ensino fundamental. “Da 5ª série em diante o Estado assume. No Cemi o projeto é articulado, com espaços distintos, mas integrados na mesma área”, conta Daiben. Aos poucos, o Município mantém as escolas fundamentais atuais, com as novas passando para o Estado depois da faixa dos 10 anos.
“O Cemi é uma proposta de racionalização para o Município, mas também de conforto para as crianças e os pais. É importante preservar o conceito de manter filhos de faixas etárias muito distintas com estrutura e espaços separados. Mas o mais importante é que os pais precisam desses equipamentos cada vez mais, porque precisam trabalhar e seus filhos precisam estar na escola o dia todo”, acrescenta a secretária.
Estrutura física e didática
Entretanto, o desafio da administração não será apenas o de levantar as paredes desses equipamentos e dota-los de estrutura física. Ainda na torcida para que o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Prefeitura de Bauru parte para a instalação dos Cemis tendo de injetar recursos próprios, de fora do fundo de educação atual, para garantir mão-de-obra nesses programas. O maior obstáculo é na área infantil.
A Constituição pressiona pelo uso dos 25% das receitas globais em educação. Mas a subdivisão dos recursos dentro da cota geral mostra que há folga de recurso em um setor e aperto em outro. Além disso, se há dinheiro para construir escolas como os Cemis, falta fôlego para que o Município invista em folha de pagamento, além da pressão imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para se ter uma idéia da distorção. Na área de formação continuada, 300 professores do ensino fundamental já tiveram até abono de fim de ano por causa da folga orçamentária, com 60% do Fundef à disposição. Enquanto isso, 800 professores do ensino infantil não dispõem de recursos para participar de cursos, palestras, os programas de reciclagem. “O prefeito destinou recursos do orçamento geral neste ano para garantir o mínimo na formação do ensino infantil. Enquanto isso, do outro lado há o risco da cultura do abono, de incorporar esse tipo de ganho aos vencimentos todo final de ano, o que não é a política”, argumenta Ana Daibem.
