O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru Luís Henrique Rafael ajuizou ontem uma ação civil pública - com pedido de liminar (decisão provisória) - na Justiça do Trabalho pedindo a dissolução do Sindluz, sindicato municipal criado em 1989 para representar os trabalhadores do setor de energia elétrica. Segundo o procurador, após cerca de dois anos de investigações foi constatado que trata-se de um “sindicato de fachada”, que não representa a categoria.
Segundo consta em um trecho da ação, da qual a reportagem obteve uma cópia, “o requerido Sindluz representa o sindicato ‘fantasma’, aquele que existe apenas formalmente, mas que na prática revela-se mero instrumento de manejo empresarial utilizado para a celebração de acordos e convenções coletivas prejudiciais à classe trabalhadora”.
“A ação pede que o Sindluz não celebre mais nenhum acordo ou convenção coletiva (da categoria). Também pede que as empresas de Bauru (CPFL e Cteep) não celebrem acordo com o sindicato. Além de pedir a dissolução do Sindluz, eu peço também uma indenização tanto do presidente do sindicato quanto das empresas por terem assinado acordos trabalhistas (com o Sindluz) durante todos esses anos”, detalha o procurador do Trabalho.
De acordo com Rafael, o artigo 8.º da Constituição Federal estabelece que não pode haver mais de um sindicato de uma categoria na mesma base territorial. No caso do Sindluz, sua base é o município de Bauru. Entretanto, quando ele foi criado já havia na cidade uma entidade sindical estabelecida há mais de 40 anos, que é o Sindicato dos Eletricitários (Sinergia).
“Além de ocupar a mesma base de outro, o Sindluz não adota práticas que a lei exige de um sindicato. Por exemplo, as assembléias de trabalhadores para votação de propostas de acordos coletivos com as empresas CPFL e Cteep deveriam contar com um quórum de pelo menos metade dos trabalhadores da categoria na base territorial, mas isso nunca aconteceu. As assembléias contam geralmente com dez, 15 ou 20 trabalhadores, sendo que cerca de 15 integram a diretoria do Sindluz”, afirma Rafael.
Denúncia
De acordo com Jesus Garcia, diretor do Sinergia - entidade que fez a denúncia sobre a atuação do Sindluz na cidade -, somando os trabalhadores da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep) e da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), existem cerca de 400 trabalhadores do setor na cidade.
“O Sindluz é um sindicato que foi criado em 1989 para trabalhar a favor das empresas do setor de energia elétrica. Quando eles fazem assembléia, só participam os membros da diretoria, praticamente. Esse sindicato é uma ferramenta dos empresários contra os trabalhadores da categoria”, aponta Garcia.
Em outro trecho da ação ajuizada pelo procurador do Trabalho, consta que a Cteep vêm descontando dos trabalhadores a taxa assistencial/confederativa e ou negocial em favor do Sindluz.
“Ocorre que tal desconto tem sido objeto de repúdio dos trabalhadores, sendo que o requerente (Sinergia) recebe denúncias constantes, haja vista que o Sindluz não publica editais para realização de assembléias, não realiza assembléias com os trabalhadores (...) e não informa prazo para oposição ao referido desconto”, diz o texto.
Na ação, além de pedir a extinção do Sindluz, o procurador também solicita o fim da cobrança da contribuição assistencial/confederativa dos trabalhadores, que as empresas se abstenham de celebrar acordos e que paguem indenização de R$ 500 mil cada uma “pela participação conivente e omissa nos acordos e convenções coletivas celebrados com o réu Sindluz e pelos prejuízos causados aos trabalhadores”, entre outros.
Ontem à noite - já que a informação sobre a ação judicial foi obtida após as 18h -, a reportagem tentou localizar o coordenador do Sindluz em Bauru deixando recado na empresa onde trabalha, mas não houve retorno até o fechamento desta edição. Também não conseguiu entrar em contato com a assessoria de imprensa da CPFL, cujo celular de plantão estava na caixa postal, e da Cteep.
