Os vereadores de Bauru vão poder apresentar emendas ao projeto do Plano Diretor (PD) em duas fases distintas, ao contrário de uma oportunidade de 30 dias definida no Regimento Interno da Câmara Municipal. É que os parlamentares vão poder oferecer modificações durante a discussão do projeto na supercomissão e depois também poderão assinar mudanças quando o texto for para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Ontem, em reunião realizada na Câmara, a Comissão Temporária de Acompanhamento do Plano Diretor decidiu que os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto durante as reuniões da comissão. Após o término dos trabalhos, a “supercomissão”, formada por 13 vereadores, deverá realizar uma audiência pública para apresentar o projeto, com as sugestões e emendas, para a população.
Só depois dessa audiência pública, o projeto seguirá para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação, onde, pelo regimento interno da Casa, poderá receber outras emendas de vereadores, ou seja, o projeto de Plano Diretor apresentado na audiência pública pode não ser o mesmo que irá a plenário, já que depois de apresentar à população, os vereadores terão novo prazo para emendar.
O presidente da Comissão Temporária e da Comissão de Justiça, Marcelo Borges (PSDB), confirma que as alterações poderão ser feitas. Ele alega que a participação popular será na fase da realização de reuniões, que serão abertas ao público. Depois que o PD for à Comissão de Justiça, os vereadores terão total liberdade para modificar o projeto. “Vamos cumprir o regimento interno. É prerrogativa do vereador apresentar emendas”, disse.
Contudo, para facilitar a avaliação pontual de cada parlamentar no texto final, foi criada a supercomissão, o que garante uma triagem prévia antes do prazo fatal na Comissão de Justiça.
Indignados
A estratégia dos vereadores é uma tentativa de responder ao coordenador da Frente Nacional dos Vereadores (Frenavru), vereador Marco Antonio Alves Jorge, de Americana (SP), que realizou oficina de capacitação para a discussão e votação do PD com base no que determina o Estatuto das Cidades. Segundo Alves Jorge, há necessidade de que cada emenda ao projeto original seja submetida a audiência pública, ainda que em bloco.
Alguns vereadores bauruenses se mostraram indignados com a determinação de realizar audiências públicas para mudar o projeto, confirmada na oficina, realizada nos dias 10 e 11 de outubro em Bauru, pela advogada Ernestina Gomes de Oliveira, contratada pelo Ministério das Cidades para ministrar a capacitação.
