A Vigilância Sanitária do Município, órgão ligado à Secretaria Municipal de Saúde de Bauru, alerta os responsáveis por estabelecimentos comerciais ou atividades de prestação de serviços que ainda não solicitaram a renovação de alvará em 2006, para que providenciem o documento. Casos assim estão sujeitos à fiscalização e pagamento não só da taxa de alvará, mas também de multas.
O alvará sanitário é um documento fornecido pela autoridade de saúde, que autoriza a ocupação e uso do imóvel recém construído ou reformado, o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de saúde, de educação pré-escolar e outros, após vistoria prévia das condições físico-sanitárias do mesmo.
O documento deve ser renovado anualmente. Os valores da multa, em caso de infração, variam de R$ 83,00 a R$ 3.173,00. Para mais informações, os responsáveis pelos estabelecimentos devem procurar a Vigilância Sanitária de Bauru, localizada na rua Lisboa Júnior 2-66, ou pelos telefones (14) 3235-1458 ou 3227-1514.
