No período de janeiro de 2000 até agosto de 2006, a arrecadação de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) nas praças de pedágios da região de Bauru, gerou mais de R$ 27,2 milhões aos municípios atendidos pelo Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.
De acordo com a assessoria de imprensa da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), na região, as cidades beneficiadas com a arrecadação do ISSQN são: Dois Córregos, Brotas, Jaú, Pederneiras e Rio Claro. As praças de pedágios próximas a essas cidades são exploradas pela concessionária Centrovias.
Desde o ano 2000, quando o ISSQN passou a incidir sobre as tarifas de pedágio, os municípios da região de Bauru recolheram cerca de R$ 27,2 milhões. O município de Dois Córregos, no período de janeiro de 2000 até agosto de 2006, foi beneficiado com cerca de R$ 438 mil em imposto. Jaú, no mesmo período, recebeu em torno de R$ 2,7 milhões e Pederneiras cerca de R$ 1,2 milhão.
O município de Dois Córregos arrecadou entre os anos 2000 a 2006, segundo a assessoria da Artesp, cerca de R$ 8 milhões com o repasse do ISSQN.
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Pavimentação de ruas
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Pederneiras, o imposto arrecadado através da exploração da praça de pedágio, entra no caixa geral do município e é incluído no Orçamento anual. Mesmo não sendo verba carimbada, este ano a administração municipal investiu cerca de R$ 2 milhões na recuperação da malha asfáltica do município, conforme informou a assessoria de imprensa.
Assim como em Pederneiras, em Jaú os recursos também entram no caixa geral da administração municipal, que recebe anualmente, em média, cerca de R$ 400 mil de ISSQN proveniente do pedágio. De acordo com a assessoria de imprensa do Executivo de Jaú, o valor representa apenas 1% do total de verbas não carimbadas investidas no município.
