Se você é devedor de impostos da Prefeitura de Bauru já deve estar recebendo correspondências enviadas pelos Correios notificando sobre impostos não pagos nos últimos anos. É que a Procuradoria de Execução Fiscal iniciou programa de cobrança direta de 1.000 devedores por semana, com a posterior busca de bens para penhora caso os acionados não coloquem as contas com a prefeitura em dia.
Em outra parte do programa, a Secretaria Municipal de Finanças firmou convênio com o Banco do Brasil (BB) e também já iniciou o envio de boletos bancários com o valor atualizado de impostos não pagos entre 2004 e 2005. Esse lote compõe o grupo dos devedores que ainda não foram acionados judicialmente, para execução fiscal. Caso os inadimplentes não atendam à notificação, a administração avisa que vai encaminhar os valores também para execução.
A decisão de dividir as execuções em lotes de 1.000 ações por semana foi a fórmula encontrada pela Procuradoria Municipal de Execução Fiscal para minimizar o acúmulo de processos no cartório forense. A divisão de tarefas por lotes, com grupos de procuradores atuando por segmento, inclui convênios com órgãos como o Sindicato dos Contabilistas, Junta Comercial, Receita Federal e a 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) com o objetivo de facilitar a identificação de bens para penhora dos devedores.
O objetivo dos convênios é atualizar dados que facilitem a localização dos próprios devedores, uma vez que em muitos processos levados ao Fórum os impostos lançados não mais estão sob a responsabilidade do antigo proprietário. As outras parcerias visam buscar bens como veículos e imóveis para agilizar a penhora. “O convênio direto com a Receita Federal facilitou em muito o acesso aos endereços atualizados de empresas, assim como os registros de sociedade na Junta Comercial. Também ficou muito mais fácil buscar bens para nomear a penhora. A prefeitura tem dois leilões marcados e esse processo vai facilitar a cobrança na área judicial”, menciona a diretora de Divisão de Execução Fiscal da Prefeitura local, Andréia Guarnetti Bombonatti.
A última etapa do convênio para fechar o cerco aos devedores está sendo discutida com os dois cartórios de imóveis locais. Atualmente, a prefeitura tem despesa com mais de 1.000 certidões por mês para atualizar operações de compra e venda e os cadastros. Cada certidão gera custo de R$ 16,62, despesa que nem sempre leva à localização do devedor porque uma parte dos negócios é feita em contrato de gaveta.
A administração está preparando a edição de decreto para permitir que os cartórios disponibilizem os dados relacionados ao responsáveis pelos imóveis. A medida vai exigir que os registros sejam atualizados no cadastro municipal, ampliando a chance de identificar e cobrar o devedor. Atualmente, a operação é dificulta pela não obediência à lei de registros públicos.
A operação por grupo de devedores também terá o apoio da informática para a unificação dos cadastros. A prefeitura está em fase de implantação de programa contratado junto à Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp), cuja base de informações visa juntar as informações de consumidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE) com os registros da área de dívida ativa e o que for repassado pelos órgãos externos, como Cartório, Receita Federal, Junta Comercial e Ciretran.
____________________
Resolva o caso no Poupatempo
Quem quiser se livrar da execução judicial deve procurar a prefeitura para acertar seu débito, ou pedir o parcelamento. O caminho mais rápido e ágil é se dirigir à unidade do Poupatempo, perto do Terminal Rodoviário, onde os serviços são unificados e sem fila. Basta levar a notificação ou o boleto de cobrança.
A Procuradoria de Execução Fiscal iniciou as medidas com base nos 44.500 processos em andamento no Judiciário, que cobram dívidas registradas até 2003. Mas quem recebeu a notificação ainda tem oportunidade de evitar a execução judicial. Para a validade da cobrança, a prefeitura estabeleceu parceria com os Correios com registro da notificação por AR. De outro lado, os contribuintes ainda não inscritos no rol de devedores no Judiciário estão sendo chamados pela área de Finanças para resolver suas pendências.
O secretário de Finanças Edmundo Albuquerque conta que a primeira etapa das notificações para dívidas ainda não ajuizadas tem vencimento até 31 de outubro. “Mas basta que o contribuinte venha até a prefeitura e peça o parcelamento da dívida, se não conseguir quitar tudo de uma vez, para que seu processo não seja encaminhado para execução junto ao Jurídico”, explica.
A segunda parte das notificações começa no início do próximo mês, com vencimento até 30 de novembro. Quem estiver sofrendo cobrança judicial deve também cuidar de atualizar a dívida na administração, com as despesas processuais incluídas.
