A Prefeitura de Bauru retira do orçamento próprio em torno de R$ 50 mil mensais para arcar com as despesas operacionais e de custeio do Corpo de Bombeiros regional. Separada a discussão sobre a composição das despesas para manutenção da corporação, o fato é que os recursos saem dos cofres municipais relativos a uma estrutura de responsabilidade do Estado, que só responde pelos salários e o fardamento dos profissionais.
De agosto a setembro deste ano, por exemplo, o Gabinete do Executivo autorizou o pagamento de R$ 133.901,07 de gastos com o Corpo de Bombeiros, verba que tem de sair do caixa geral em função da não-utilização dos recursos previstos no fundo municipal destinado a subvencionar a manutenção e os investimentos da unidade. Como a cobrança da taxa de bombeiros está em discussão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), cm questionamento quanto à sua constitucionalidade, a administração não tem outra alternativa a não ser manter os serviços com dotação própria.
Para o chefe de Gabinete e presidente do fundo municipal do Corpo de Bombeiros, Paulo Sérgio Canalli, o problema está na divisão de responsabilidade pelo custeio. “O Estado arca com salários e o fardamento para uma estrutura essencial na área de segurança pública e o convênio determina que todas as despesas restantes são do município. Sem a taxa, essas despesas são pagas pelo caixa próprio, não tem de onde tirar, e se o Estado não assume o custeio, o valor sai da prefeitura e falta em outra área”, argumenta.
Canalli salienta que os serviços “prestados pela corporação são muito bons e trata-se de área institucional estratégica. Mas nem por isso o município deve se furtar da obrigação de monitorar os gastos operacionais e buscar o equilíbrio nas contas, porque a prefeitura passa por dificuldades”.
O chefe de Gabinete elenca que a prefeitura arca com despesas como combustível de toda a frota, inclusive administrativa, manutenção do prédio e instalações, contas de água e energia elétrica, serviços de informática e suporte, material de limpeza, alimentação, telefone e cessão de funcionários.
O fundo, cuja taxa deveria ser lançada uma vez por ano, tem capacidade de arrecadar até R$ 1 milhão, sem contar a inadimplência. Mas a ação que questiona a cobrança barrou novos lançamentos. “Nós instalamos um software que monitora o uso de telefone porque o gasto mensal chegou a ficar pesado. A corporação tem colaborado, mas a conta mensal fica em R$ 4,6 mil. Os casos de ligações particulares são monitorados e o funcionário repõe à prefeitura no mês seguinte”, conta.
Monitorando despesas
O comandante interino, major dos Bombeiros, José Guerxis de Aguiar, confirma o monitoramento das despesas junto à administração. Ele lamenta, entretanto, que a prefeitura tenha deixado de lançar a taxa anual, prevista em lei, após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) julgar regular a cobrança. “Mesmo com o processo indo para o Supremo, a liminar caiu e a cobrança poderia ser retomada.
Sem o fundo não há perspectiva de investimentos. Se não tivesse ocorrido a interrupção da taxa, já teria sido possível adquirir duas viaturas de grande porte nacionais, hoje cotadas em R$ 450 mil cada uma. No ano passado, solicitamos, a prefeitura atendeu, foi aprovado no conselho, e há poucos dias foi entregue uma unidade nova no Resgate. A prefeitura comprou o chassi e o comando equipou o veículo, investindo R$ 47 mil”, argumenta Guerxis.
Sobre outras despesas operacionais, Guerxis lembra que a corporação mantém a sede do comando regional e ainda tem a sub-companhia na cidade, cuidando da área administrativa regional integral. São dez linhas de telefone fixo para os serviços, equipadas com software e destinação de senhas para o uso monitorado. “Levantou o problema de uso particular é encaminhado o ressarcimento. Só com a vinda do software a conta foi reduzida em 70%”, acrescenta.
