A Câmara Municipal de Bauru se reúne na próxima terça-feira, às 9h, para julgar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) contrário às contas da prefeitura, referentes ao ano de 2002, durante a gestão do prefeito Nilson Costa (PPS).
No entender do TCE, Costa deixou de aplicar os recursos do Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef) e não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2002, o que determinou a rejeição de suas contas. O ex-prefeito solicitou o reexame das contas, mas os conselheiros do TCE negaram o recurso, mantendo as contas irregulares.
O ex-prefeito Nilson Costa enfrenta vários problemas com as contas referentes ao período em que esteve à frente do Executivo (1998-2004). O TCE já recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito de 1998,1999, 2000, 2001, 2002 e 2003. Em todos os casos, os problemas são referentes à falta de aplicação de recursos, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Câmara já julgou, e manteve, três pareceres do Tribunal, referentes a 1998, 1999 e 2001.
