Bocaina - O prefeito e o diretor municipal de Educação de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), João Francisco “Kiko” Danieletto (PV) e João Batista Gabriel, se reuniram com pais e professores de alunos da rede municipal de ensino, esta semana, para informá-los que a adoção do Sistema Aprende Brasil Positivo pela administração municipal está sendo questionado na Justiça.
O processo impetrado no Judiciário pelo ex-assessor jurídico da prefeitura na administração passada Edson Pinho Rodrigues Júnior indaga a adoção do Ensino Apostilado Positivo do Sistema “Aprende Brasil” sem licitação.
A denúncia é datada de 8 de agosto deste ano e já foi contestada pela atual administração junto à Promotoria de Justiça e Cidadania de Jaú, onde foi apresentada.
Adotado em 2005 pela administração de Kiko Danieletto, o sistema dispensa licitação, na opinião do chefe do Executivo, que recorre a lei 8.666/93 – legislação que trata de licitações públicas. “Em caso de produtos exclusivos, a licitação fica dispensada. É o caso do Positivo, que fornece a professores e alunos acesso exclusivo a um portal da instituição na Internet para ensino em tempo real.”
Segundo Kiko, os demais produtos disponíveis no mercado não apresentam as mesma qualidade. “Estamos tranqüilos juridicamente”, explica o prefeito.
Para ele, a denúncia movida pelo ex-assessor pode prejudicar e privar as crianças dos trabalhadores de Bocaina de estudarem gratuitamente com o sistema apostilado. “Quem está fazendo isso paga para os filhos estudarem em escolas do sistema apostilado.”
O prefeito estranhou a atitude de Pinho. “Parece revanchismo e rancor político. Em Jaú, onde ele é morador, a prefeitura adotou o mesmo sistema sem licitação e ele impetrou ação somente contra Bocaina. São 43 cidades do Estado que adotam o Positivo, entre elas Santos, São José dos Campos, Macatuba, Itaju, dentre outras.”
De acordo com a administração pública, o município gasta com o sistema R$ 209,896,00 por ano, além de R$ 72.990,00 com uniformes (um de verão e outro de inverno) e R$ 27 mil com mochilas, tudo distribuído gratuitamente a todos os 1.586 alunos, desde 2005. “Os recursos financeiros da Educação existiam anteriormente no Orçamento do município e a partir de 2005 foram aplicados no Ensino”, explicou o diretor municipal de Educação, João Batista Gabriel.
