Enfim entrou em vigência a Lei no. 11.340/06 com o escopo de frear os comuns e rotineiros atos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Legislação que, coloquialmente, se torna conhecida como “Lei Maria da Penha”, mulher esta que se revelou um ícone dos movimentos feministas ao ser vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido, ficando paraplégica e tendo que aguardar por mais de dezenove anos para ver o seu agressor punido. Cabe registrar que estudos mostram que, no Brasil, a cada quinze segundos, uma mulher é espancada e dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que, no Brasil, 29% das mulheres já foram violentadas física ou sexualmente.
Pois bem, homens, esta benevolência acabou. Se historicamente as relações entre homem e mulher foram marcadas pela insubordinação feminina, com a independência financeira e moral que a mulher já vinha demonstrando ao longo dos anos e com o surgimento desta nova lei, tais estatísticas encontram-se com seus dias contados.
No aspecto legal, esta nova norma considera como violência doméstica todo ato ou omissão que resulte morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, moral ou patrimonial em face do sexo frágil. Sendo assim, até mesmo por ser um gênero de maior ocorrência, a violência física (agressões) é a que mais chama a atenção, agora com sanções pesadas ao agressor, culminando até com casos de prisões em flagrante delito.
Além desta considerável sanção penal (três meses a 3 anos de detenção), em casos de urgência poderá o nobre julgador lançar mão de sanções de âmbito civil e aplicar entre outras punições, como a de separação de corpos, prestação de alimentos provisionais ou provisórios, restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida, etc.
Agora, mais do que todo este emaranhado legal, citada lei se fortalece no seu aspecto social, pois sem dúvida que contribuiu para o reconhecimento da evolução do conceito de família, que, ainda, deve ser considerada como célula-mãe da sociedade até mesmo para sonharmos com um mundo melhor. Coragem, mulheres, pois os homens já estão avisados.
O autor, Adriano Crês, é delegado de polícia
