O prefeito Tuga Angerami (sem partido) esteve ontem novamente na Câmara Municipal e conseguiu a aprovação do projeto de lei que prevê o reparcelamento de débitos em atraso do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis), além de marcar nova reunião para a próxima semana, com o objetivo de discutir o parcelamento da dívida que a Prefeitura tem com a Fundação da Previdência (Funprev).
De acordo com o Executivo, o objetivo do “Refis 2” - como tem sido chamado - é permitir aos contribuintes que aderiram ao Refis e estejam em débito com o parcelamento possam continuar se beneficiando do programa, instituído no final do ano passado. Cerca de seis mil contribuintes, dos 20 mil que aderiram ao programa, estão em débito com a prefeitura.
A presença do prefeito gerou desconforto entre alguns vereadores, que acusaram o chefe do Executivo de tentar impor, aos parlamentares, a aprovação de projetos do interesse da Prefeitura. Angerami negou ter ido à Câmara para pressionar os vereadores. Segundo ele, o objetivo era mostrar aos parlamentares que o projeto não seria a reedição do Refis, instituído no final do ano passado. “Quando um vereador liga na Prefeitura pedindo uma audiência, ou quando o vereador aparece na Prefeitura, nós sentamos e discutimos problemas de interesse da comunidade, em nenhum momento eu me sinto coagido, pressionado a mudar de posição. O que eu sinto é que se exercita exatamente aquilo que é a natureza do sistema democrático”, disse.
Em plenário, os vereadores aprovaram o “Refis 2” por 11 votos a quatro, com uma emenda permitindo o reparcelamento apenas uma vez. O vereador Marcelo Borges (PSDB) criticou o projeto, afirmando que era para beneficiar um grande devedor da Prefeitura. Para ele, além de beneficiar maus pagadores, o projeto ainda estimula os 16 mil contribuintes que estão em dia, a atrasar parcelas, com a certeza que serão beneficiados com a lei. “Nós estamos permitindo que esses contribuintes deixem de pagar a qualquer momento”, afirmou.
Para o vereador Paulo Madureira (PP), os grandes devedores devem ser cobrados, mas ele defendeu a aprovação do projeto para que os contribuintes que aderiram ao Refis, e por algum motivo atrasaram parcelas, possam reparcelar esses débitos, ficando em dia com a Fazenda Municipal. “O mau pagador não vai pagar, mas o pobrezinho, aquele que quer pagar, nós temos que ajudar”, disse.
O vereador Arildo Lima Júnior (PP) afinou o discurso com o prefeito Tuga Angerami e afirmou que a Câmara não está aprovando um novo Refis, mas melhorando a legislação, permitindo que os contribuintes regularizem seus débitos. “É bom deixar claro que nós não estamos privilegiando os maus pagadores”, frisou.
CIP
Em mais de duas horas de reunião com os vereadores, o prefeito Tuga Angerami também discutiu a situação do projeto alterando a lei que instituiu a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (CIP), que está com o consultor jurídico da Câmara Municipal de Bauru, Nestor Kobayashi.
Atualmente a cobrança da CIP é feita com base em 5% do consumo mensal. Com a mudança, a prefeitura vai ter de dividir o custo geral da iluminação pública com todos de forma igual. Isso vai tornar a CIP mais pesada para a grande massa que tem consumo baixo. Outra alteração prevista é a isenção para quem não for beneficiado pela iluminação pública. Por outro lado, quem possui terreno sem construção, terá que pagar a taxa, algo que não ocorre com a lei atual.
De acordo com o prefeito, a mudança do projeto é necessária, por causa de um acórdão do Tribunal de Justiça, que apontou ilegalidades na lei que criou a CIP em Bauru. “Precisamos mandar o projeto alterando a lei, porque o Tribunal entendeu que havia essas ilegalidades. Estamos corrigindo isso com o projeto”, disse.
Funprev
Na próxima semana, o prefeito Tuga Angerami deve se reunir novamente com os vereadores, para discutir a questão da dívida com a Funprev. A intenção do Executivo é, antes de mandar um projeto de parcelamento da dívida, tentar transferir os inativos que ainda estão a cargo da Prefeitura, para a Fundação. “Existe uma aberração, porque você tem um órgão de |previdência, mas tem, coexistindo no Município pelo menos quatro regimes. Porque há os aposentados que estão na folha de salário da Prefeitura, você tem o da Funprev, da Câmara e do DAE. E a lei é clara, quando tem um órgão previdenciário, tem que unificar todos neste órgão”, explicou.
