Os vereadores rejeitaram o veto parcial do prefeito ao projeto que altera as normas de Previdência para os servidores municipais. O Executivo vetou o artigo que aumenta a alíquota de contribuição de 8% para 11% a partir de abril de 2007.
Com o veto, o prefeito pretendia aumentar a alíquota imediatamente, já que o Município está fora da norma estabelecida pela reforma da Previdência. No entanto, os parlamentares mantiveram a decisão de aumentar a alíquota apenas em abril do ano que vem. Diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Bauru (Sinsem) estiveram na Câmara para cobrar dos vereadores a derrubada do veto, o que acabou ocorrendo.
A justificativa dos vereadores é que os servidores não tenham que arcar com o ônus do aumento da contribuição ainda este ano, já que a reposição salarial foi de apenas 5,03%. Para os parlamentares, com o aumento apenas em 2007, os funcionários terão como negociar um reajuste maior na data base da categoria.
"Vamos manter o aumento da alíquota apenas em abril, para que o servidor não tenha o prejuízo de ter descontado mais 3% de seu salário", afirmou o vereador Marcelo Borges.
O projeto que adequa a lei municipal à norma federal foi aprovado em setembro, mas os vereadores retiraram do texto, através de emenda, 15 pontos considerados ilegais pelo consultor jurídico da Casa, Nestor Kobayashi, apesar do departamento jurídico da prefeitura ter argumentado que a lei segue as determinações do Ministério da Previdência.
