O grupo de agentes penitenciários transferido no ano passado para a Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo com a tarefa de conter a série de rebeliões e fugas de internos na instituição é alvo de pelo menos 14 investigações por suspeita de espancamento coletivo e tortura. Uma média de quase uma ocorrência suspeita por mês nos três principais complexos: Tatuapé, Vila Maria e Raposo Tavares.
Criado originalmente pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para atuar na contenção de presos adultos, o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) está na Febem desde maio do ano passado - na época, o número de rebeliões e fugas na fundação era recorde.
A primeira denúncia de agressão surgiu no mês seguinte. O último dos 14 episódios investigados aconteceu em agosto deste ano. Entre as denúncias estão sessões de espancamento, tiros de borracha dados à queima-roupa e tortura com uso de choque elétrico. Em um dos casos mais graves, adolescentes dizem que um interno teve uma convulsão e, mesmo assim, continuou sendo espancado. Dos casos investigados, sete ocorreram no Tatuapé, seis na Vila Maria e um na Raposo Tavares.
Para o Ministério Público, o número de investigações abertas é alto se comparado ao pequeno grupo de agentes penitenciários na fundação. O GIR, que já chegou a ter 65 homens na Febem, hoje reúne 33.
“A questão é preocupante pelo grande número de casos em relação a um número reduzido de agentes e também pela gravidade das denúncias”, afirma o promotor criminal Alfonso Presti, especializado na área de combate à tortura. “É a agressão como punição, para inibir novas práticas. É isso que, segundo a legislação, caracteriza o crime de tortura.”
O promotor criminal Alfonso Presti Presti, designado para atuar em um dos casos, reuniu todas as outras investigações envolvendo a atuação do GIR na Febem. As primeiras informações trazem dados preocupantes.
Das 13 sindicâncias abertas pela Corregedoria da Febem de São Paulo para apurar faltas administrativas, seis já formam concluídas - o 14.º caso é alvo de investigação da Promotoria.
Só que as seis sindicâncias foram arquivadas sem responsabilizar ninguém e sem apontar irregularidades nas ações do grupo. Apenas dois integrantes do GIR foram ouvidos até agora. Entre os casos arquivados está a suposta agressão a internos ocorrida no dia 8 de julho de 2005, na unidade Adoniran Barbosa, na Vila Maria. Marcio Coutinho, idealizador do GIR na SAP, foi citado pelos internos como um dos agressores.
Levantamento do MP também mostra que nem todas as denúncias apuradas pela Febem resultaram em abertura de inquérito policial para apurar possível crime.
De 13 casos investigados pela Corregedoria, sete são alvo de inquérito da Polícia Civil. “O correto, para não deixar dúvidas, seria que todos os casos de confronto fossem investigados pela polícia”, disse o promotor.
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Sem provas
O corregedor-geral da Febem, Alexandre Perroni, afirmou que nas investigações internas já concluídas “não foram encontrados subsídios” de possíveis excessos ou os “adolescentes não reconheceram ou individualizaram a conduta” de seus supostos agressores.
Perroni disse não acreditar no argumento do Ministério Público, de que os internos teriam mais dificuldade para identificar agentes penitenciários envolvidos em espancamentos.
“Eu acho um pouco difícil. Por exemplo: se eu tomo um tapa na cara hoje de um fulano, eu nunca mais esqueço da cara dele”, disse o corregedor-geral. Segundo ele, seria possível, no mínimo, o reconhecimento fotográfico.
Segundo ele, o número de 14 investigações para apurar ações de um grupo pequeno de agentes penitenciários não é expressivo. “Se você for ver, 14 casos em um ano e meio, se você pegar a situação em que Febem estava quando a Berenice [Gianella] assumiu até hoje, não é um número alto. Nós tivemos muito mais do que 14 rebeliões”, afirmou Perroni. Segundo ele, os casos são “bastante pontuais”.
O corregedor-geral negou que a fundação tenha dificuldade em investigar ações envolvendo o GIR pelo fato de o grupo pertencer à outra secretaria. “Todos os órgãos que prestam serviço para a fundação, a gente ouve, apura, e encaminha para o órgão de origem”, disse. Perroni afirmou que o GIR veio para a Febem para tentar gerenciar uma situação de crise.
Segundo a assessoria da Febem, o GIR entrou na Febem por meio de um termo de compromisso, publicado em março de 2005. O grupo de agentes penitenciários na fundação é alterado a cada seis meses.
A reportagem solicitou à assessoria da Secretaria da Administração Penitenciária, na última sexta-feira, informações sobre possíveis investigações abertas pela Corregedoria da secretaria para apurar denúncias de abusos de ações do GIR na Febem e no sistema prisional. A assessoria de imprensa, no entanto, não respondeu ao e-mail encaminhado pela Folha.
Folhapress
