O vereador Primo Mangialardo (PV) apresentou projeto alterando a lei 3.982/95, que trata da colocação de caçambas e contêineres nas vias públicas. As principais mudanças se referem a multa aplicada às empresas de caçambas que venham a cometer irregularidades, como o despejo de entulho em locais proibidos.
Atualmente a multa prevista na lei não passa de R$ 200,00. O vereador quer alterar para R$ 10 mil se a infração for cometida pela primeira vez. Caso a empresa seja reincidente, o alvará de funcionamento será cassado, caso o projeto, que tramita na Câmara, seja aprovado. “Como a multa é muito branda, muito baratinha, e depois da segunda multa não tem nenhuma sanção. Então, paga R$ 100,00 na primeira irregularidade, R$ 200,00 na segunda, quando pega, porque a Semma não tem fiscalizado”, disse.
Além da alteração na aplicação das multas, o vereador quer que as empresas sejam identificadas nas caçambas e contêineres. Pelo projeto do parlamentar, as caçambas deverão conter o nome da empresa e o telefone de contato pintadas em pelo menos 60% da caçamba e 30% do contêiner. “As empresas precisam ser identificadas. A maior dificuldade das pessoas denunciarem as irregularidades é a falta de identificação”, salientou.
Polêmica
O secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Barbieri, disse que a mudança mais significativa proposta pelo vereador é a cassação do alvará das empresas. De acordo com ele, o aumento no valor da multa não afeta tanto, pois a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) segue a lei 9.605/98, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. “O valor da multa que nós aplicamos, com base na lei federal, é muito maior do que a prevista na lei municipal, mas acho interessante a cassação do alvará”, disse Barbieri.
Reunião
No próximo sábado a Semma se reúne com caçambeiros para discutir vários assuntos, entre eles os problemas relacionados com o despejo dos entulhos. Bauru possui um bolsão, próximo ao Núcleo Gasparini, para que as empresas depositem o material recolhido da construção civil, mas a vida útil do local já está comprometida. O mais grave, porém, é que muitos sequer usam o local, jogando entulho em outros pontos.
Segundo a diretora do departamento de Ações e Recursos Ambientais, Ivy Wiens, um dos objetivos é avaliar as condições do bolsão e procurar nova área para depositar os resíduos provenientes da construção. Ela explicou que a quantidade de entulho produzido em Bauru chega a ser três vezes maior que o lixo domiciliar. Como o lixo coletado nas residências chega a 200 toneladas/dia, a quantidade de entulho pode chegar a 600 toneladas/dia.
Sobre o problema da fiscalização, Ivy afirmou que a maior dificuldade é identificar as empresas que cometem irregularidades. “Depende muito das denúncias da população para que possamos chegar aos infratores”, salientou. De acordo com a diretora, o problema também será abordado na reunião de sábado.
