Piratininga – A Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) e o prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB) travam o que pode ser o último capítulo de uma disputa política iniciada em abril deste ano e que chegou a ter sete comissões processantes instaladas ao mesmo tempo. Hoje, Martinão será julgado, em sessão extraordinária, na CP do Paço Municipal, justamente a última (número 7). O relatório concluindo pela perda de mandato foi elaborado e aprovado pelos vereadores Marcelino Donizeti Pereira Cardoso (PTB), que atuou como relator; Maria Helena Salles Moura Storniolo (PL), membro, e presidida por Manoel Jerônimo Ferreira do Espirito Santo (PFL). A principal acusação é que Martinão teria contratado e feito pagamentos irregulares à empresa Fundep (Fundação Engenharia e Planejamento de Obras Ltda) sem licitação - desrespeito à lei 8.666-93. O relatório destaca o depoimento do engenheiro Francisco Eduardo Boni que ao prestar depoimento ao Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo, que atua em Piratininga, teria afirmado: “que pela vistoria feita (no prédio) havia risco de desabamento, mas esse risco não era iminente, visto que do contrário seria até responsabilidade do declarante sugerir providências imediatas”. Boni elaborou laudo a pedido de Martinão sobre as condições do prédio.
Ao comentar para o JC a tendência no plenário dos membros da Comissão, Santo não arrisca um prognóstico. “O que vai acontecer amanhã (hoje) só Deus sabe”, ressalta. Porém, o vereador avalia que o Legislativo não rachou após a sessão que absolveu o prefeito afastado das acusações de pagamento irregular de horas extras (CP 6), realizada no último dia 4. “Pelo menos da parte nossa, que fizemos parte da CP, estamos tranqüilos e o pessoal está bem à voltade. Mas vamos ver o que vai dar”, explicou ontem ao JC.
Santo acrescentou que houve uma reunião entre os vereadores na última segunda-feira para tratar dos detalhes da sessão.
Suspeição
A sessão extraodinária começa avaliando o pedido da defesa de Martinão de suspeição de Storniolo, ou seja, afastando a vereadora e que um parlamentar suplente atue na sessão. “Acho difícil uma pessoa nessas condições. Mas provavelmente, eles (Câmara) vão pelo mesmo caminho e avaliem que não há suspeição”, sugere Paulo Lauris, advogado que integra a consultoria jurídica de Martinão. Ele avalia que ela teria motivos para votar politicamente contra Martinão, por ter sido alvo de sindicância na prefeitura, por ser servidora, também sobre a acusação de recebimento de horas extras irregularmente. Santo avalia que Storniolo está sendo vítima de perseguição. “Se ela fosse inimiga política dele (Martinão), teria votado pela cassação na votação das Horas Extras. Ela fez o trabalho dela sem querer fazer pressão política”, comenta Santo, ao analisar o comportamento da vereadora durante o transcorrer da CP 7, em que atuou como membro. A consultoria jurídica do prefeito afastado também fez o mesmo pedido quando da sessão de cassação da CP 6, no início deste mês.
Das sete acusações investigadas em CPs, Martinão só foi a julgamento em Processantes que se originaram a partir de denúncia do Ministério Público (MP).
As Processantes 1, 2 e 3 foram arquivadas por terem excedido o prazo para conclusão. Nas CPs 5 e 6, a Câmara absolveu Martinão. Na terça-feira (dia 17), o presidente do Clube da Terceira Idade, José Vicente Ortolani, reapresentou o pedido de instalação de CP denunciando Martinão por irregularidade na construção inacabada da sede da entidade. Esta foi a CP 3 que perdeu o prazo. O pedido de nova Processante foi sobrestado por três sessões, ou seja, só será avaliado em 2007. Isso irritou Ortolani, que chegou a declarar ao JC, na semana passada, que iria tirar o pedido de CP por entender que parecia não haver interesse na investigação contra Martinão.
Com todos esses ingredientes, Lauris acredita que hoje irá reverter as acusações na CP 7, como já fez na Processante das Horas Extras. Ele disse ontem ao JC que está cauteloso com o atual quadro bastante favorável após toda a reviravolta política com arquivamentos e absolvição em CPs. “Não podemos ir para a sessão dizendo que conseguimos sete votos (contrário à cassação) na sessão passada e agora não tem erro. Embora os personagens sejam os mesmos, o assunto é outro. Estou trabalhando como se nós tivéssemos que mudar um resultado. Tenho minha convicção que não existe essa irregularidade para se determinar a cassação de um mandato”, explica.
Na Justiça
Na Justiça, Martinão enfrenta cinco acusações que têm seu mérito avaliado pelo Tribunal de Justiça, por ações civis promovidas pelo MP de Piratininga. Lauris explicou ontem que falta ser analisado apenas o recurso contra o afastamento na ação relativa à suposta compra irregular de lote de madeira. Os outros cinco afastamentos já caíram. O advogado estima que em uma semana deve sair o resultado. “A gente deve derrubar também este afastamento. O mérito das acusações é outra coisa”, salienta. Caso seja absolvido hoje na CP 7 e venham as se confirmar as expectativas de Lauris, Martinão estaria muito próximo de retornar ao cargo de prefeito.
Megassessão
O presidente do Legislativo, o vereador Emygdio Antonio Mansanaro (PP), vai ser hoje um espectador pois apresentou a denúncia de irregularidade na obra do Paço Municipal, enviada ao Legislativo pela Justiça da Comarca de Piratininga. Mansanaro vai acompanhar da galeria a performance da vereadora Ana Auxiliadora Silveira Amado (PTB) presidindo a sessão. Em seu lugar estará o suplente Edenaltes Hojas Blagitz (PSB). Amado disse ontem ao JC que irá votar pela cassação do mandato de Mauro Martinão. “Não é perseguição política”, justificou, lembrando que a denúncia vem do MP. “Quando ele (Martinão) entrou, fez um orçamento e depois deixou de lado. Foi um iô-iô. Se eu tomo uma posição que minha casa está caindo, em primeiro lugar eu tiro minha turma de dentro”, justificou seu voto.
A sessão de hoje deve demorar muito mais tempo do que a do último dia 4. O procurador jurídico do Legislativo Municipal, Conrado Segalla, explicou que o processo possui cerca de 400 páginas que, se lidas na íntegra, devem consumir entre 8 a 10 horas. Depois cada um dos vereadores – são nove – pode usar a tribuna por 15 minutos. Segalla lembra que a defesa tem duas horas para expor seus argumentos. E só então será iniciada a votação. Para a cassação do mandadto são necessários no mínimo seis votos (dois terços de vereadores).
Lauris explicou que pode ser negociada hoje a dispensa da leitura de alguns documentos, o que diminuiria o tempo com a leitura do processo. Amado diz que haverá uma pausa para o almoço às 12h, por no máximo 1h30. A vereadora também alertou que apenas 60 senhas vão ser distribuídas para garantir a segurança na sessão.
