A Comissão Temporária de Acompanhamento do Plano Diretor (PD), formada por 13 vereadores, deve pedir, na próxima segunda-feira, prorrogação do prazo para analisar o projeto, enviado à Câmara Municipal de Bauru em 22 de setembro. A “supercomissão” foi formada no dia 25 de setembro, em substituição à Comissão Interpartidária Provisória, que seria responsável pelo acompanhamento da tramitação do PD no Legislativo.
Inicialmente, a comissão pediu 30 dias para analisar o Plano, mas como os vereadores decidiram fazer a leitura de cada um dos artigos do projeto, o prazo ficou curto. De acordo com o presidente da “supercomissão”, vereador Marcelo Borges (PSDB), a idéia é discutir item por item do projeto, para que a Câmara possa votar sem dúvidas. “O Plano Diretor vem sendo discutido há cinco anos e pode definir os rumos da cidade para os próximos dez anos, então é preciso ter cautela, discutir item por item, tirando todas as dúvidas”, disse Borges.
Até o momento a “supercomissão” realizou duas reuniões, mas os vereadores ainda não apresentaram emendas.
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O Plano Diretor
O projeto de lei do Plano Diretor foi elaborado a partir de reuniões com moradores das diversas regiões da cidade. Nessas reuniões foram escolhidos delegados que aprovaram a minuta do Plano, transformado em projeto de lei e enviado à Câmara Municipal no mês passado.
O projeto do novo PD estabelece diretrizes gerais de política urbana exigidas pelo Estatuto das Cidades por meio de 288 artigos e também o conceito de função socioambiental previsto na norma federal.
A lei 10.257, aprovada em 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), determinou que os municípios com mais de 20 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas precisariam elaborar ou rever o Plano Diretor até este mês. Os prefeitos que não cumprirem a determinação vão incorrer em improbidade administrativa, menciona a legislação.
