A Companhia de Habitação Popular (Cohab) em Bauru nega que a instituição esteja cobrando juros abusivos de seus mutuários, conforme disse ontem o advogado Ricardo da Silva Bastos, em matéria veiculada no JC. Ontem, o superintendente da companhia não foi encontrado para falar sobre o assunto.
Segundo o advogado, um laudo pericial da Justiça Federal de Bauru apurou que um cliente seu, que financiou uma casa pela Cohab, pagou R$ 11.841,00 a mais de juros.
“O laudo pericial confeccionado nos autos da ação mencionada pelo advogado Ricardo da Silva Bastos, não foi elaborado com base nos dispositivos da legislação regulamentadora do Sistema Financeiro da Habitação, os quais devem ser obrigatoriamente aplicados aos contratos celebrados entre a Cohab de Bauru e seus mutuários. Tanto que o departamento jurídico da companhia já impugnou todos os elementos e fundamentos que instruíram o mencionado laudo, e aguarda a decisão judicial”, responde a companhia.
A Cohab também destaca que o saldo devedor do financiamento apurado pelo laudo em 31 de dezembro do ano passado é de R$ 34.876,84, enquanto a companhia aponta R$ 8.323,47.
“Conclui-se, portanto, que a Cohab de Bauru aplica corretamente a legislação pertinente aos financiamentos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, em obediência ao contrato de empréstimo celebrado com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a construção dos conjuntos habitacionais que administra”, acrescenta.
A companhia ressalta ainda que, até hoje, as ações propostas por mutuários contra a Cohab foram favoráveis à instituição, o que comprova a regularidade dos contratos.
