Defesa muda o tom e faz ofensiva agressiva contra relatório da CP

Os vereadores de Piratininga sabiam que a consultoria jurídica que defendia Mauro Martinão tinha experiência e usaria de muita técnica para livrar seu cliente. Um dos parlamentares confidenciou que a postura de Paulo Lauris não causou intimidação. Talvez não tenha causado intimidação ontem, mas na votação da Processante das Horas Extras (6) a estratégia foi clara de opor um advogado contra o presidente da CP 6, o parlamentar Claudinei Aparecido Balduíno (PFL). Na ocasião, o defensor escolhido foi Cláudio Bahia, que fez uma rápida mas incisiva intervenção contra Balduíno e por conseqüência contra os vereadores. Não dá para menosprezar a fala final de Bahia: “Nós sabemos que é político. Quero finalizar com uma frase de Getúlio (Vargas): ‘Aos amigos a lei e aos inimigos, o rigor da lei”.

Ontem, não chegou a ser surpreendente a ausência de Bahia. Em seu lugar veio o advogado Caio Augusto Silva dos Santos, até então desconhecido para os vereadores. Santos acompanhou Marcelo Garms e Paulo Lauris.

Das 16h55 até 18h24, portanto, tempo menor do que as duas horas a que tinha direito a defesa, Lauris foi incisivo. Quando não agressivo, sem deixar de ser respeitoso para com os vereadores. Cobrou do vereador Jair Gonçalves Guedes Jr. (PDT) que solicitasse aos membros da CP do Paço Municipal a intimação para depor, de um engenheiro da prefeitura.

Citando a matéria da edição de ontem publicada pelo JC, Lauris acusou a vice-presidente do Legislativo, a vereadora Ana Auxiliadora Silveira Amado (PTB), que dirigia a sessão de cassação, de ter pré-julgado Martinão pela afirmação da parlamentar que votaria pela perda do mandato. Diferente de Bahia em relação a Balduíno na sessão das Horas Extras, Lauris “pegou leve” com o presidente da Processante do Paço, o vereador Manoel Jerônimo Ferreira do Espírito Santo (PFL). No entanto, não poupou o presidente do Legislativo, o vereador Emygdio Antonio Mansanaro (PP), que não participou da sessão por ser o denunciante. Mansanaro foi substituído pelo suplente Edenaltes Hojas Blagitz (PSB), que votou a favor de Martinão. Por diversas vezes, Lauris cutucou Mansanaro. “O acusador apenas ascende o estopim e dá no pé”, ressalta Lauris. Diferente do que havia dito anteontem ao JC, Mansanaro não esteve presente na sessão de ontem.

Martinão foi acusado de ter contratado e feito pagamentos irregulares à empresa Fundep (Fundação Engenharia e Planejamento de Obras Ltda) sem licitação. O núcleo principal da acusação de improbidade administrativa seria o descumprimento da lei 8.666-93, legislação que define os procedimentos licitatório. A defesa de Lauris argumentou pela regularidade na dispensa da licitação por dois motivos: o valor de R$ 8.600,00 pagos à Fundep estariam abaixo do que define a lei; a emergência da obra que poderia ser por qualquer valor. Ele avaliou que não caberia ao Legislativo avaliar a atitude do prefeito, que só poderia ser analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela avaliação das contas do prefeito. “Como é que fica se os vereadores cassam hoje (ontem) Martinão e o TCE diz que podia dispensar?”, questionou Lauris.

Também argumentou que a CP errou ao não ouvir os funcionários municipais Luiz Carlos Rocha e Sérgio Fortunato e o dono da Fundep, o engenheiro José Francisco Boni. Todos depuseram no Ministério Público, na instrução da ação civil pública. Entretanto, os membros da Processante transcreveram os depoimentos ao MP. “Isso é caso de nulidade do processo (CP), o fato de não se ouvir as testemunhas. É o direito do contraditório que a defesa não teve”, frisou.