Cerca de 120 advogados que realizaram curso sobre o novo Código Civil, em 2002, na subseção da Ordem dos Advogados em Bauru (OAB), podem ter os registros dos certificados não reconhecidos pelo órgão estadual da entidade, a Escola Superior de Advocacia (ESA). O caso, que está sendo apurado em procedimento administrativo em São Paulo, questiona a emissão dos certificados de conclusão do curso pelos atuais presidente e vice da subseção local, Edson Roberto Reis e Caio Augusto Silva Santos. O vice-presidente afirma que não há irregularidades no procedimento.
Os procedimentos que estão sob investigação da OAB na Capital dizem respeito a curso organizado entre 23 de setembro e 18 de novembro de 2002. O JC levantou que foram mais de 180 inscritos, com o recebimento de taxa de inscrição de R$ 120,00 cada um. Mas destes, a prestação de contas com emissão dos certificados diretamente pela OAB e ESA São Paulo, como normalmente ocorre, atingiu apenas em torno de 60 documentos.
Os demais, sem registro, contaram com certificação emitida por Bauru, assinados por Edson Reis, Caio Augusto e Paulo Henrique Silva Godoy. Os certificados considerados regulares, por sua vez, são assinados pelo então presidente estadual da OAB, Carlos Miguel Aidar, pela diretora da ESA-SP, Ada Pelegrini Grinover, e pelo presidente local da OAB, Edson Roberto Reis.
Um dos prejudicados com a situação, o advogado Márcio Fernando de Souza Lopes informa que recebeu, no início deste ano, documento da entidade onde o certificado emitido pelos diretores da OAB-Bauru não foi reconhecido. No requerimento, a ESA informa que o brasão nacional não consta do certificado emitido para ele, quem assina o documento não são os dirigentes estaduais da OAB e não há o registro oficial, no verso.
“Eu fiz o curso e protocolei o pedido de registro do curso para utilização em tese de mestrado. A ESA respondeu que não reconhecia o certificado e isso conta como título, pontuação. Eu juntei cópia do cheque nominal emitido em favor da OAB par comprovar que realizei o curso. Até hoje não tive resposta sobre o pedido de reconhecimento do curso”, conta Lopes.
A exemplo dele, outros 120 advogados também contariam com certificados sem registro. Uma ex-funcionária à época, ouvida no procedimento da OAB, confirmou a emissão dos certificados por Bauru, ressaltando, porém, que os recursos obtidos com as inscrições foram depositados na conta local da entidade. Seu marido, advogado Fábio Murillo, confirmou as informações, tendo solicitado apenas a preservação do nome da esposa, que não mais trabalha na OAB há mais de dois anos.
Ambiente eleitoral
Para o vice-presidente da OAB-Bauru, Caio Augusto Silva Santos, o episódio integra o ambiente de disputa pelo comando da entidade, cujo processo eleitoral está em andamento até o final deste mês. “Quero manifestar que eu e o Edson Reis, presidente da entidades, estamos com a consciência tranqüila, os procedimentos para o curso foram regulares e se não há reconhecimento de registro de curso a ESA vai ter de reconhecer porque foram inscrições contabilizadas na OAB local e com conhecimento da unidade estadual. Mero desencontro de informações sobre a lista dos que realizaram o curso e não denúncia em ambiente eleitoral”, comenta.
Segundo o vice-presidente, à época coordenador regional da ESA, a procura pelo curso foi acima do esperado, gerando “o dobro de inscrições previstas após o envio da lista dos primeiros 60 que procuraram. Ninguém disse que não podia emitir certificado por Bauru e se há problema com a burocracia já me manifestei pelo reconhecimento integral dos que concluíram o curso, porque tudo foi informado à ESA”, acrescenta.
