O caso da auxiliar de enfermagem que no início de setembro foi feita refém no Pronto-Socorro Central (PSC) por um presidiário do Centro de Detenção Provisória (CDP) mobilizou o Conselho Municipal de Saúde e a própria administração municipal, que estabeleceu um protocolo específico de atendimento ao preso. Ontem, a nova proposta foi apresentada em reunião ordinária do conselho.
Ela prevê o preenchimento da ficha do detento somente com encaminhamento fornecido pela escolta. Enquanto isso, ele permanece preso no veículo que o transporta. Deste modo, é a escolta quem levará a ficha para a pré-consulta. Depois, o auxiliar de enfermagem avaliará o preso em sala diferenciada, pela entrada da Emergência.
Consta também no protocolo que, durante sua permanência no PS, o detento deverá permanecer de algemas, como prevê a legislação. Ele será atendido em sala diferenciada pelo médico do consultório. Caso seja necessário, o detento poderá ser mantido ou medicado no local estabelecido.
Já no momento da lata, o médico entregará a contra-referência à escolta, que o entregará ao médico da unidade prisional.
Urgência e emergência
Mas de acordo com o coordenador da entidade, Cláudio da Silva Gomes, na maioria das vezes os detentos são levados ao PSC sem que estejam com problemas de urgência ou emergência.
Na opinião dele, são casos ambulatoriais que poderiam ser resolvidos na própria unidade prisional. No entanto, segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o Plano Nacional de Saúde no sistema penitenciário foi construído em coerência com os princípios da universalidade, tal qual o Sistema Único de Saúde. “Neste contexto ficou estabelecido que dentro das unidades prisionais as ações e os serviços de saúde estão organizados para a prestação de atenção básica à saúde. O acesso aos demais níveis são feitos pelo sistema de referências e contra-referências pelos municípios”, explica nota encaminhada pela secretaria ao jornal.
Ontem, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou não dispor de tempo hábil para apontar a média de presos atendidos no Pronto Socorro. Por meio de nota, explicou que os presos são cadastrados nas mesmas fichas usadas para os demais pacientes. Portanto, o levantamento de dados depende da consulta manual de todas as fichas de entrada de pacientes, processo que não pode ser concluído em um único dia.
