Os mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) que financiaram suas casas com base nas regras do contrato antigo, poderão diminuir o saldo devedor e até regularizar o valor pendente. Ainda neste mês, a Justiça Federal promoverá um mutirão de audiências entre as partes na tentativa de resolver essas pendências.
Na região de Bauru, conforme o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, cerca de 2.500 mutuários protocolaram ação judicial na subseção da Justiça Federal no município. Eles discordam dos valores do saldo devedor, que variam entre R$ 3 mil e R$ 60 mil.
Entretanto, a maioria dos acordos, ressalta o juiz, esbarra nas dificuldades de negociação com a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) - órgão do governo federal que gerencia contratos habitacionais antigos que estão sendo contestados judicialmente.
“Esse mutirão, embora seja muito louvável, depende muito da Emgea. Já conseguimos muitos acordos aqui em Bauru, mas na maior parte das ações, eles não tiveram os resultados que gostaríamos. Na verdade, a maioria não tem acordo (com a Emgea)”, salienta Vitta.
O juiz lembra que a inadimplência do mutuário, na maioria das vezes, dificulta a negociação. Apesar disso, ele afirma que a maioria das pessoas que recorre na Justiça por discordar do saldo devedor é inadimplente.
“Em geral, quando o mutuário fecha o acordo, ele tem um valor determinado para dar, parcelando a quantia restante com a sentença do juiz valendo como título executivo”.
Conforme Vitta, a avaliação do processo é feita através de uma perícia, que apura a reivindicação do mutuário considerando as cláusulas contratuais. O procedimento, de acordo com ele, está ocorrendo em Bauru desde o mês passado.
No entanto, o juiz acredita que as sentenças finais das ações devem demorar a ser concluídas, já que é grande a demanda de processos que as três Varas da Justiça Federal têm em Bauru. Em cada uma, segundo ele, existem cerca de dez mil ações para serem julgadas, entre causas cível, criminal e de execuções.
“Inclusive, a maior parte dos autores das ações (de financiamento habitacional) é de Bauru, por conta da quantidade de núcleos habitacionais que existem no município”, acrescenta.
Renegociação
De acordo com a assessoria de comunicação da Superintendência Regional da CEF em Bauru, a instituição encaminha todos os meses à Justiça Federal processos considerados passíveis de negociação. Por mês, conforme o órgão, são realizadas cerca de dez audiências com mutuários. Há cerca de 30 dias, o banco enviou à Justiça 58 processos cujos saldos devedores variam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. Há casos, segundo a assessoria, que, com a renegociação, a dívida pode baixar de R$ 300 mil para R$ 25 mil.
Esses 58 contratos habitacionais foram feitos entre 1992 e 1998, segundo a CEF. A maioria dos mutuários adquiriu imóveis nos residenciais Camélias, Flamboyant e Verde Sul.
O juiz Vitta explica que é comum os mutuários pedirem tutela antecipada na Justiça Federal. Trata-se de um recurso em que o juiz defere antecipadamente o pedido do autor, em vez de aguardar a sentença final do processo.
“Eu tenho deferido o depósito judicial das quantias que o autor entende que deve, para evitar inadimplência. Também temos decidido pela exclusão do nome da pessoa nos órgãos de proteção ao crédito”, completa.
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Nova sede
A Justiça Federal de Bauru terá mais dois anos para o início das obras da nova sede do órgão e mais quatro para a conclusão. O novo prazo foi concedido pela Prefeitura de Bauru através de projeto aprovado na Câmara Municipal.
De acordo com o juiz federal Heraldo Garcia Vitta, o terreno fica situado na avenida Nações Norte e tem área de cinco mil metros quadrados. Segundo ele, a obra, que terá mais de três mil metros quadrados de construção, está orçada em R$ 10 milhões, investimento que virá da União. No local serão instaladas cinco Varas e um Juizado Especial.
