São Paulo - As empresas de pequeno e médio porte já podem entregar o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral (Dacon), relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1 de janeiro de 2006. De acordo com as regras da Receita, o prazo para entrega do Dacon referente ao primeiro semestre se encerrava no quinto dia útil do mês de outubro. Entretanto, excepcionalmente, o prazo para entrega dos dados sobre os primeiros seis meses do ano foi estendido até 8 de janeiro de 2007.
Já o Dacon referente ao segundo semestre deste ano deverá ser entregue até o quinto dia útil do mês de abril de 2007. Já para as cerca de 12 mil grandes empresas - com receita bruta superior R$ 30 milhões - o prazo para transmitir o Dacon terminou em 6 de outubro. O programa para preenchimento do demonstrativo está disponível no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Segundo a Receita, “estão dispensadas as empresas optantes do Simples, as imunes e as isentas do imposto de renda, além das pessoas jurídicas inativas desde o início do ano, órgãos públicos, autarquias e fundações, entre outras”. A empresa que deixar de entregar o Dacon ou apresentá-lo fora do prazo ou com incorreções pagará multa mínima de R$ 500,00.
