São Paulo - A Fundação Procon de São Paulo montou uma força-tarefa para receber reclamações de passageiros que foram prejudicados com a operação-padrão dos controladores de vôo de Brasília. Uma equipe formada por 16 funcionários da entidade vai receber e analisar as queixas, sobre atrasos ou cancelamento de vôos e eventuais danos sofridos, feitas no site da entidade na Internet.
Para reclamar os seus direitos, o consumidor deverá preencher um formulário contando resumidamente o problema ocorrido. Os passageiros que moram no Estado de São Paulo ou tiveram problemas nos aeroportos paulistas poderão acessar o site do Procon-SP (www.procon. sp.gov.br) para fazer a reclamação.
Informações como número do vôo atrasado ou cancelado, companhia aérea, aeroporto, nome e telefone para contato são fundamentais para formalizar a reclamação. Consumidores de outras regiões deverão acionar o Procon de seu respectivo Estado.
O Procon-SP também lançou uma cartilha na internet para orientar os passageiros e evitar os transtornos que os atrasos e os cancelamentos de vôos causaram nos últimos dias.
Segundo a diretora-executiva do Procon-SP, Marli Sampaio, as reclamações serão separadas de acordo com o tipo de reclamação feita pelo passageiro. Os casos contra as companhias aéreas que não deram assistência aos passageiros serão apresentados pelo Procon-SP na reunião que a entidade tem na terça, às 14h, com as empresas em São Paulo. Nesse encontro, a entidade vai tentar um acordo com as companhias aéreas para tentar ressarcir os prejuízos dos passageiros com alimentação, hospedagem e transporte, por exemplo.
A assistência aos passageiros por parte das companhias aéreas está prevista no Código Brasileiro da Aeronáutica. O descumprimento é passível de multa de R$ 218,00 a R$ 3 milhões. “Porém, se o passageiro teve algum dano moral ou material, independentemente de ter recebido assistência da companhia aérea, as informações que ele nos apresentar servirão para fundamentar uma ação civil pública à União.”
