São Paulo - É suprapartidário. Conscientes da dependência do governo federal para aprovação de projetos fundamentais no Congresso, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), governadores eleitos e reeleitos já apresentam a pauta de reivindicações.
Num momento de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, organizam almoços e encontros para a definição de uma agenda comum de medidas que aliviem os cofres dos Estados. Na lista, antigas cobranças: a partilha da receita das contribuições - hoje concentrada nas mãos da União -, a criação de um fundo de desenvolvimento dos Estados e a regulamentação dos repasses da Lei Kandir (que compensa os Estados por perdas sofridas com a desoneração das exportações).
Em troca, acenam com apoio político para aprovação de duas emendas constitucionais - com exigência de dois terços do Congresso - essenciais para o governo: a prorrogação da CPMF e da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Só nos nove primeiros meses deste ano, a CPMF - já popularmente batizada de imposto sobre cheque - garantiu R$ 23,3 bilhões à União. A DRU, por sua vez, confere ao governo flexibilidade para usar, livremente, 20% das receitas “carimbadas” (cuja arrecadação têm um destino obrigatório, como para saúde e educação).
Os dois têm de estar aprovados até o fim do ano que vem. E é nesse momento que governadores se unem para tentar se livrar da asfixia fiscal de que tanto reclamam. O governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), aposta, por exemplo, na associação com São Paulo e Rio Grande do Sul para conquistar vitórias no Congresso. “Acredito na possibilidade de atuação conjunta das nossas bancadas”, afirma Aécio, que já tem almoços com o peemedebista Paulo Hartung (ES) e o também tucano José Serra (SP) programados para as próximas semanas.
Entre as sugestões de Aécio está o repasse integral dos recursos do imposto sobre combustível (Cide) para os Estados. Até setembro, foram arrecadados R$ 5,8 bilhões com a Cide. Pela proposta do tucano, a União transferiria o dinheiro e os Estados assumiriam a conservação das estradas.
Cético quanto à possibilidade de costura de um novo pacto federativo, o governador eleito de São Paulo, José Serra, defende a descentralização fiscal, a destinação dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para treinamento e Previdência Social do servidor nos Estados e o fim da guerra fiscal.
Recém-eleita governadora do Rio Grande do Sul, a deputada Yeda Crusius (PSDB) resume: “Não dá para tirar a CPMF. E a DRU é o que tem liberado o governo federal a fazer o que ele quer. Mas fazer o que ele quer tem que ser partilhado. Tanto CPMF como DRU, tem que ser pactuado. O que ele vai fazer do Orçamento? Vai me dar infra-estrutura? É uma negociação boa”, disse ela, numa referência à oportunidade de diálogo com o governo.
Dizendo-se disposta a articular a bancada da Amazônia, a senadora e governadora eleita do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), apresenta suas propostas ao presidente nesta semana. Além de defender a regulamentação do modelo de repasse dos recursos da Lei Kandir e a criação de um fundo de desenvolvimento dos Estados, ela tem um pedido específico: aporte de recursos para a companhia de saneamento do Pará. “Minha equipe de transição já está funcionando. Quando eu for (apresentar as propostas) para o Lula já vou estar com relatório mais concreto do Orçamento”, explicou Ana Júlia.
Para o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), reeleito, Lula tem legitimidade para liderar as reformas, inclusive a adoção de medidas impopulares, mas necessárias, como a reforma da Previdência. “A campanha já acabou. Tem que fazer as reformas. O resto é conversa fiada”, prega Hartung, segundo o qual “sozinho, o PT não faz (as mudanças necessárias). E, se não fizer em 2007, não fará em 2008”, afirma Hartung. Para o governador reeleito, antes de pensar em reforma tributária, o governo precisa cortar gastos. Porque “a reforma tributária só vale a pena se for para reduzir a carga tributária”.
O futuro governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), também defende a redução da carga tributária. No entanto, destaca que o compromisso do governo tem que ser pelo crescimento.
Irmão do ex-ministro Ciro Gomes, Cid diz que “uma inflação de 6% ao ano não é problema para o Brasil”. As taxas de juros aplicadas no país, sim. Cid propõe investimentos em infra-estrutura nos Estados. Para o Ceará, os alvos seriam o turismo e o agronegócio. O governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), também pede investimentos em infra-estrutura. Além disso, reivindica o pagamento de uma dívida que a União teria com o Estado de Tocantins desde 1988, quando foi criado. São R$ 800 milhões.
