A partir do ano que vem, o “candidato” a motorista terá no máximo um ano para iniciar e concluir o processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo já havia sido fixado no ano passado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), mas vinha sendo desrespeitado.
Para não prejudicar quem (ainda) está há mais de 12 meses tentando obter o documento pela primeira vez, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) solicitou ao Denatran prorrogação para a data-limite. Como o pedido foi aceito, os futuros condutores que estiverem com o processo em andamento poderão marcar o exame prático até dia 15 de dezembro deste ano, sem precisar refazer todos os procedimentos.
A medida poderá beneficiar mais de 100 alunos de apenas uma auto-escola de Bauru consultada pela reportagem. “A gente avisou alguns, não dá para avisar todo mundo. Uns três ou quatro, que reprovaram no exame, preferiram cancelar e começar tudo de novo. Outros já retomaram”, comenta o sócio-proprietário do estabelecimento, Marcio Rogerio Trombini.
De acordo com ele, seria impossível atender a demanda se todos decidissem retomar seus respectivos processos. Pensando na dificuldade, o titular da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Adib Jorge Filho, autorizou os instrutores a dobrem o número máximo de alunos (de seis para 12), no dia da prova.
“Esse é um critério nosso para fazer frente à demanda”, acrescenta o delegado. De acordo com ele, o Denatran já tem como cobrar dos futuros condutores a conclusão do processo de obtenção da CNH em um ano. Mas quem extrapolar os 12 meses terá de refazer todos os exames – incluindo o médico, o psicotécnico e o teórico, além do curso de formação.
Antes, o prazo para a conclusão era de cinco anos, a contar da data do exame médico. Se o motorista tivesse feito o exame médico em 2002, poderia conseguir a CNH até mesmo neste ano, por exemplo. Neste caso, o documento teria validade de apenas um ano. Se fosse aprovado no exame prático no mesmo ano, teria a carteira com validade de cinco anos.
O Detran ressalta que o prazo de validade do exame médico e da carteira continua sendo de cinco anos. Como antes, quem solicitou a CNH pela primeira vez terá de aguardar e respeitar o período de experiência. Caso cometa infração grave, gravíssima ou seja reincidente em falta média, a carteira definitiva não será emitida.
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Prejuízo
O tempo driblou a comerciante Mariana Celestina de Moraes. Dois dias antes da prorrogação do prazo para tirar CNH ser anunciada e beneficiar pessoas que iniciaram há mais de 12 meses o processo para aquisição da primeira habilitação, ela pediu o cancelamento da carta de moto, com medo de perder a de carro também.
Tomou a iniciativa no dia em que faria a prova prática para pilotar sob duas rodas. “No dia anterior, me ligaram avisando que meu nome não estava mais na lista”, comenta. Foi excluído porque o trâmite para a obtenção das carteiras foi iniciado em 21 de outubro de 2005 – já havia transcorrido um ano.
“Fui na Ciretran e falaram que eu tinha duas opções. Ou esperava para ver se voltariam atrás ou cancelava a de moto e ficava só com a de carro”, conta. Ao optar pela segunda, perdeu parte dos R$ 700,00 investidos para obter autorização para dirigir os dois veículos. “Estou revoltada”, conclui.
