Coincidência ou não, o fato é que a explosão de violência contra policiais, prédios públicos e bancos promovida em maio pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) veio acompanhada do programa de Adicional Operacional de Localidade (AOL).
O major da Polícia Militar Sérgio Olímpio Gomes, diretor de assuntos institucionais da Associação dos Oficiais da Polícia Militar, critica o fato de o adicional ser aprovado quatro dias após aos ataques. A Lei Complementar número 994, que criou o AOL, foi de autoria do então governador Geraldo Alckmin e aprovada pela Assembléia Legislativa de São Paulo.
Segundo Gomes, o adicional abalou profundamente a auto-estima dos policiais. “Foi a coisa mais injusta que se fez ao sistema de segurança pública. O sujeito que fez isso aí queria destruir o moral da polícia e não compensar qualquer tipo de coisa”, frisa.
O major da Associação dos Oficiais PMs aponta como equívoco ter como referência o contingente populacional - indicador demográfico - para se estabelecer um ganho a mais para o policial.
Ele cita hoje o sentimento de desvalorização que tomou conta, por exemplo, dos policiais militares que têm que atuar na segurança da Penitenciária de Presidente Venceslau I, onde estão as lideranças do PCC. Para trabalhar na cidade, que tem pouco mais de 38 mil habitantes, o adicional pago é de R$ 100,00 previsto para localidades com até 50 mil moradores.
No entendimento de Gomes, para piorar o clima na corporação, na semana seguinte à aprovação do adicional para as Polícias Civil e Militar, foi aprovado um AOL para os agentes de segurança penitenciária.
De acordo com Gomes, o benefício previu que, em Presidente Venceslau, o agente recebesse R$ 400,00 porque o presídio teria mais de 500 presos, muito superior se comparado ao do PM.
Gomes lembra que o policial militar de Presidente Venceslau faz a vigilância externa do presídio. “ Tem 500 marginais do PCC e faz as escoltas dos presos de alta periculosidade para todos os pontos do Estado”, completa.
No site da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), o presídio teria 464 detentos no dia 1 de novembro data da última atualização dos dados da população carcerária em Presidente Venceslau.
No entanto, o presídio chegou a ter picos entre 504 presos em 31 de maio, 500 em 30 de junho, subindo para 551 em 14 de julho e 582 em 28 de setembro. A capacidade da penitenciária é para 680 presos.
Para Gomes, é impossível avaliar o grau de risco à vida do policial e menos ainda o custo de vida nos 645 municípios do Estado de São Paulo. “Um cabo em Bauru ganha mais do que um sargento em Lençóis Paulista. O que garante hoje que o grau de risco que tem sete PMs para quatro mil habitantes não é maior que o de um soldado que está comigo aqui, enquadrado no meio da tropa de choque em São Paulo”, questiona.
O major PM aponta ainda que a adoção do adicional serviu para que o governo estadual não cumprisse a igualdade de vencimentos entre os policiais na ativa com aqueles que estão inativos.
“Criaram penduricalhos para tirar fora os inativos, a penssionista e o deficiente físico abrangendo policiais militares e civis”, acrescenta.
Hierarquia ferida
A questão de hierarquia nas polícias é um fator simbólico que influi nas bases das corporações. Para Gomes, o AOL gerou uma absurda inversão de valores que fere os princípios de hierarquia.
“Um cabo em Bauru, por exemplo, ganha muito mais hoje do que um sargento em Pederneiras. A criação disso foi justamente para desmoralizar, desmotivar o aparato se segurança pública. Foi uma medida politiqueira”, opina.
Ao tocar na questão política, Gomes sugere que o então governador Geraldo Alckmin, que deixaria o governo para disputar a Presidência da República, teria enviado o Projeto de Lei Complementar 17/06 (aprovado pela Assembléia em maio) no último dia 17 de março, pouco antes da desincompatibilização do candidato do cargo.
No entendimento dele, a proposta teria como pano de fundo agradar policiais que atuam em cidades com grande concentração populacional.
“Ele (Alckmin) fez uma avaliação que 55% do efetivo das policias civil, militar e científica, trabalham em cidades com mais de 500 mil habitantes. Só que se esqueceu justamente que nós sentimos na carne a dor um do outro”, garante.
Ele lembrou também que policiais feridos durante confrontos não têm direito ao AOL. Gomes cita o caso de um policial militar do 11.º BPMM que foi ferido por tiros de calibre 12 nas pernas, no dia 12 de maio e, por estar afastado, não tem direito ao adicional no valor de R$ 580,00 previsto para grandes centros.
“Ele está sendo penalizado pelo Estado por ter sido baleado. Se o efeito (do AOL) era para ser politicamente palatável como recompensa aos policiais, ficou como o pior dos castigos”.
Gomes não ignora que mudar de uma unidade policial para de outra localidade não é simples devido à necessidade de se respeitar a Relação de Prioridade Transferência (RPT).
Ele explica que as unidades da PM respeitam uma norma interna (Matriz Organizacional) que estabeleceu em todas as modalidades de policiamento a quantidade de efetivo necessário para o trabalho de segurança. “Não pode ficar com policiais excedentes, mas pode ficar com policiais em falta. Os comandantes têm que acompanhar para equilibrar o efetivo. Mas não temos o efetivo preenchido 100% nunca”, explica.
____________________
Seccional
O delegado seccional de Bauru, Doniseti José Pinezi, não responsabiliza a adoção pelo Estado do Adicional Operacional de Localidade (AOL). “Se você me perguntar se os funcionários que estão em Bauru querem ir para Agudos ou Lençóis. Eles não querem porque estão estabilizados em Bauru e não especificamente por causa do AOL”, explica.
Pinezi cita que os índices de criminalidade em Agudos já caíram nos últimos 30 dias, depois de apresentar elevação no último trimestre, conforme matéria publicada no JC em 31 de outubro último. Na ocasião, o JC constatou problemas no efetivo policial, fato confirmado tanto pela administração municipal de Agudos quanto por setores organizados da cidade.
Até abaixo-assinado mobilizou a comunidade em torno do pequeno efetivo de segurança pública.
Pinezi frisa que, desde que assumiu a Seccional em janeiro último, recebeu cinco investigadores. De acordo com o Seccional, Agudos e Lençóis Paulista receberam um policial cada. Os outros três foram um para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e dois para o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra).
Conforme Pinezi, a Seccional pode ter reforço de um concurso em andamento para contratação de escrivão de polícia e outro finalizado para contratar 25 oficiais administrativos para o Deinter. “Se eu receber (policiais) eu vou designar”, finaliza.
O JC realizou contatos, anteontem, com o comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Este contato prosseguiu ontem porém, conforme informação da Seção de Comunicação Social da PM, não havia uma posição definida até o fechamento desta edição.
