O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou anteontem resolução que permite ao médico suspender tratamentos e procedimentos que prolonguem a vida de doentes terminais e sem chances de cura - desde que a família ou o paciente concorde com a decisão, registrada no prontuário médico. A norma, aprovada por unanimidade em plenária do CFM, vale para médicos de todo o País. Em Bauru, ela foi aprovada por dois profissionais consultados pela reportagem. Porém, só tem efeito interno, isto é, não isenta o profissional de ser responsabilizado criminalmente.
“Mas precisava estar escrito. A resolução respalda o ato médico. Dentro do conselho, o médico tem uma certeza de que ele não vai ser julgado (por falta ética) por agir daquela forma”, afirma Carlos Alberto Monte Gobbo”, conselheiro do Conselho Regional de Medicina (CRM). Ele pondera, no entanto, que a família ainda tem a prerrogativa de acionar criminalmente o profissional. Mas (em geral) o Judiciário age dentro dos postulados do código de ética médica e essas ações normalmente não têm guarida e efeito, acrescenta. “Existe um respeito aos acordons (do CFM)”, informa. A polêmica, porém, é grande. Em 2005, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil condenaram medida semelhante proposta pelo conselho médico de São Paulo por entender que era eutanásia, prática ilegal pela qual se busca abreviar a vida de um doente incurável. Nesse caso, o médico pode ser processado por homicídio privilegiado.
Ortotanásia
Para os médicos, a resolução trata da ortotanásia, o ato de cessar o uso de recursos que prolonguem artificialmente a vida quando não há mais chances de recuperação. Exemplo: um doente terminal de câncer sofre uma parada cardíaca. Hoje, o médico tenta reanimá-lo e o coloca em respirador artificial na UTI. Se o rim entrar em falência, por exemplo, será submetido à diálise peritonial. A idéia é que, a partir de agora, esse paciente não seja “ressuscitado”. Ele receberá analgésicos, sedativos e todos os cuidados para que não sinta dor, mas não terá sua vida prolongada por meio dos recursos tecnológicos de uma UTI.
“Não é qualquer paciente crônico que sabe que vai ter um fim. A gente não pode misturar. Doente terminal é aquele que já fez o tratamento que tinha que fazer e a expectativa dele regredir é nula. Nós estamos falando de paciente terminal, aquele que também já está com morte cerebral diagnosticada, que já perdeu o nível de consciência”, explica o diretor clínico da Beneficência Portuguesa, Raul Gonçalves Paula. Por essa razão, segundo Clóvis Francisco Constantino, vice-presidente do CFM, não há perigo das pessoas confundirem a medida com eutanásia.
“Nós somos absolutamente contra a eutanásia, não só porque é eticamente condenável, mas também porque, no nosso país, não é permitida. Eutanásia significa deliberadamente provocar a morte. Obviamente que nem o paciente, nem a família e nem nós, médicos, queremos isso.”
Dilema ético
A resolução encerra um dilema ético, segundo José Eduardo de Siqueira, presidente da Sociedade Brasileira de Bioética. “Os médicos, sobretudo os intensivistas, estão reféns hoje de uma situação cruel: não ter amparo e não saber quando interromper um tratamento de um doente grave e incurável.” Siqueira explica que a tecnologia avançou, mas desguarnecida de reflexão ética. “Na grande maioria das UTIs, vemos doentes morrendo com agonia, com sofrimento. Essa resolução vai permitir que o médico reconheça: “Pronto, não há mais técnica que vá resolver esse problema”. É uma decisão moral e agora eles estão permitidos a isso”, diz Siqueira. No dia-a-dia, no entanto, a ortatanásia já é consensual entre alguns médicos e pacientes crônicos em estado terminal. “Eles acabam evoluindo para esse tipo de sentimento (de aceitar a morte, mas sem dor). Quando vai chegando muito próximo (do fim), é comum que eles não queiram mais a internação. Preferem ficar em casa”, comenta Carlos Alberto Monte Gobbo, conselheiro do Conselho Regional de Medicina. Ele conta de uma paciente que lhe perguntou se a guerra havia sido perdida. Gobbo confirmou que não tinha mais nada a oferecer. Ela decidiu, então, voltar para casa e reatar com a irmã com que não falava há cerca de 20 anos. “A gente sente quando o paciente está preparado para receber aquela informação”, acrescenta o conselheiro do CRM. Mas existem também os pacientes que não perdem a esperança e procuram cura alternativas. “Eu não tive esse problema. Raramente indico unidade de tratamento intensivo (UTI) para meus pacientes, quando não tem mais o que fazer. Eu coloco que não tem indicação e que isso implica em mais sofrimento para o paciente. Não me formei para provocar mais sofrimento. Ele fica (em casa ou no quarto) no calor humano da família e não cheio de tubo num local frio”, conclui.
